Política
TSE não tem instrumentos para isso e não é exigência legal, diz Lewandowski sobre inserções de rádio
Vice-presidente da Corte Eleitoral reforça que não há distribuição de materiais não é responsabilidade do Tribunal
Carlos Moura/SCO/STF
Ministro afirmou que não há uma exigência legal, uma vez que não é uma função do Tribunal
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quarta-feira, 26, que a Corte não tem instrumentos para distribuir inserções de propaganda eleitoral para emissoras de rádio e televisão, ou fiscalizar se as exibições estão sempre cumpridas. Em conversa com jornalistas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro afirmou que não há uma exigência legal, uma vez que não é uma função do Tribunal. “Em princípio, a distribuição das inserções e a colocação dessas inserções não é responsabilidade do TSE. Nem fiscalizar. O TSE não tem nem instrumentos para isso e não é exigência legal. As rádios fazem isso de acordo com a resolução que regula a matéria”, afirmou Lewandowski. A declaração do vice-presidente endossa comunicado emitido pelo próprio TSE, que alegou competência das emissoras para cumprirem as determinações da legislação eleitoral sobre a divulgação das peças durante a campanha das eleições 2022. Como a Jovem Pan mostrou, a Corte Eleitoral lembra que cada rádio ou TV deve se “planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las seguindo as regras estabelecidas”.
O posicionamento de Ricardo Lewandowski e do próprio Tribunal Superior Eleitoral acontece horas após o servidor público Alexandre Gomes Machado prestar depoimento na Polícia Federal afirmando ter sido demitido “sem que houvesse nenhum motivo aparente”, após tomar conhecimento sobre suposto erro nas inserções de peças eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, em uma rádio de Minas Gerais. Em depoimento, o ex-membro do TSE disse ter sido demitido cerca de 30 minutos depois de comunicar a falha para Ludmila Boldo Maluf, chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE. “Então decidiu comparecer a esta Superintendência de Polícia Federal, por ter se sentido vítima de abuso de autoridade e por temer por sua integridade física ou que lhe sejam imputados fatos desabonadores para desviar o foco de provem fiscalização de inserções por parte do TSE”. Em nota encaminhada ao site da Jovem Pan, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a exoneração aconteceu “em virtude do período eleitoral”, uma vez que “a gestão do TSE vem realizando alterações gradativas em sua equipe”.
