Política
Senador diz que PEC da Transição vai retirar Auxílio Brasil do teto para sempre e estima R$ 175 bi para programa social
Relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), afirma que proposta deve ser apresentada a ele até a sexta-feira, 11
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO – 03/11/2022
Marcelo Castro se reuniu com equipe de transição do novo governo
O relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira, 10, que a equipe de transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a ideia de retirar todo o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família a partir do próximo ano, de forma permanente do teto de gastos, regra constitucional que limita os gastos da União à variação da inflação. O emedebista também anunciou que a previsão é que o benefício turbinado – haverá um bônus de R$ 150 por criança de até seis anos de idade – custe aos cofres públicos R$ 175 milhões. A chamada PEC de Transição, que trará os detalhes da proposta idealizada pela cúpula petista para garantir essas e outras medidas, como o aumento real do salário mínimo, deve ser apresentada a Castro até esta sexta-feira, 11.
Nesta quinta-feira, Castro se reuniu com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e com representantes da equipe de transição, além de lideranças partidárias, para tratar o assunto. De acordo com o senador, a ideia do governo eleito é retirar do teto de gastos os R$ 105 bilhões destinados ao Auxílio Brasil para 2023. “Para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque em branco para o governo gastar com o que quiser. Então, lá vai ter que estar especificado claramente ‘tantos bilhões para, por exemplo, a Farmácia Popular, tantos bilhões para merenda escolar’”, afirmou em conversa com jornalistas. “Na hora que se abre o espaço de R$ 105 bilhões, poderia se pensar ‘ah, o governo pode fazer o que quiser com esses R$ 105 bilhões’. Nada disso. O governo vai especificar item por item onde será gasto cada centavo desses R$ 105 bilhões”, acrescentou o senador.
Ainda segundo Castro, a equipe de transição estuda ampliar os gastos quando houver recursos extras. Neste caso, a proposta é que o limite seja de 2% das receitas extraordinárias. “Há uma ideia também, é preciso que a gente veja o texto como é que vem, de excepcionalizar uma receita de 2% de receitas extraordinárias, por exemplo, um bônus de assinatura do petróleo, que são receitas que não são correntes, que não são receitas ordinárias. Isso poderia entrar, mas não é um valor muito expressivo diante do problema que nós temos”, explicou o parlamentar.
io Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, ficará fora do teto permanentemente. “Na hora que abre o espaço de 105 bilhões, aí se poderia pensar: ‘o governo pode fazer o que quiser com esses 105’. Nada disso. O governo vai especificar, item por item, onde é que será gasto cada centavo desses 105 bilhões. “Lá, vai ter que estar especificado claramente. Tantos bilhões para, por exemplo, Farmácia Popular, tantos bilhões para saúde indígena, merenda escolar, investimento no DNIT, Minha Casa Minha Vida”, explicou Castro. A Proposta de Emenda à Constituição é uma alternativa encontrada pelos petistas para que seja viabilizado o pagamento do Auxilio Brasil de R$ 600 para o próximo ano. Apenas para o programa de transferência de renda, serão R$ 52 bilhões de gastos fora do teto, sem contar reajuste de merenda escolar e reajuste do salário mínimo, por exemplo.
