Política
Lira defende emendas do relator e diz que Congresso ‘não recuará um milímetro’ em suas prerrogativas
Presidente da Câmara considerou um erro eventual retrocesso nas atribuições da Casa e ressaltou que os deputados tem um conhecimento mais amplo sobre as necessidades regionais que um eventual ministro
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 26/04/2022
Arthur Lira (PP-AL) é deputado federal e atual presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou de um painel promovido chamado Encontro de Valor 2022, promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), nesta segunda-feira, 21, e defendeu as emendas de relator. De acordo com o mandatário da Casa Baixa do Legislativo, o Congresso Nacional não deverá recuar em suas atribuições constitucionais. “Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro nem se recue um milímetro”, disse. O parlamentar também pontuou que os deputados federais podem contribuir com seu conhecimento regional e que, por essa razão, o pagamento das emendas são “municipalistas, amplas e democráticas”. “[O ministro] ter que decidir sozinho se esse recurso vai para Coité do Nóia, em Alagoas, ou Alagoa Grande, na Paraíba –e eu conheço muito o interior do Nordeste porque eu andava muito fazendo vaquejada–, o ministro não tem essa sensibilidade. Essa escolha é aleatória, pela pressão do parlamentar, que muitas vezes tinha que ficar 5, 6 horas na antessala do ministro, com a pasta debaixo do braço, e os pedidos para dizer ‘o meu município precisa de saneamento, de uma estrada, de uma casa, de uma água, precisa de uma escola, uma creche”, considerou.
Turbinadas desde 2020, as emendas de relator passaram a ser alvos de críticas dos oposicionistas. Durante a campanha presidencial, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teceu críticas à medida e acusou o dispositivo de ser corruptível. “O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas”, disse o petista em uma entrevista num programa de televisão. Lira, por sua vez, defende a impositividade da emenda para que o Executivo seja obrigado a custear os apontamentos dos congressistas. Atualmente, os parlamentares indicam e o governo decide se libera ou não as verbas empenhadas. “[Em] todos os países mais evoluídos, o Orçamento é simplesmente impositivo na sua totalidade. Depois da discussão do Parlamento, o Executivo tem que cumprir as prioridades que foram discutidas pelo povo […] Todos [no Congresso] representam parcela da população. Todos têm a legitimidade das urnas”, finalizou.
