Comissário para Alargamento da UE: "'Não' ao alargamento foi um grande erro da Comissão anterior"

Tirana vai receber, dia 06 de dezembro a primeira cimeira entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais, um encontro impulsionado, nas palavras do Conselho Europeu, pela importância da “parceria estratégica” numa altura em que “enfrentar em conjunto as consequências da agressão russa contra a Ucrânia“, bem como “abordar os desafios da migração” se torna cada vez mais premente.

Antes da reunião inédita na capital albanesa, a Euronews entrevistou o comissário europeu para a Vizinhança e o Alargamento, Olivér Várhelyi, que nos falou sobre a fase em que se encontram as relações da União Europeia com os vários países da região e como estão a ser ultrapassados – ou ainda não – os desafios da vizinhança na adesão.

Sándor Zsiros, Euronews: Antes de mais, por que é que em tempos tão incertos, com a guerra na Ucrânia e a crise energética, o alargamento aos Balcãs Ocidentais deve ser uma prioridade para a Europa?

Olivér Várhelyi: Penso que se há um resultado positivo desta guerra, se houver algum, é um reforço muito claro da necessidade de alargar a União Europeia. Vimos que os três países que se candidataram à adesão, que são os mais afetados pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, decidiram imediatamente apresentar um pedido de adesão porque consideram que a adesão à União Europeia é o único instrumento e a única garantia de paz, segurança e prosperidade a longo prazo. E é por isso que é agora muito claro que, se a Europa quer criar a sua própria paz, segurança e prosperidade a longo prazo, tem de se alargar. Porque se a região à volta da União Europeia não fizer parte da União Europeia, é evidente que as vulnerabilidades dessas regiões vão apenas aumentar. E é por isso que penso que esta guerra mostrou também à União Europeia que é do nosso interesse alargarmo-nos para os Balcãs Ocidentais e, mais tarde, para os países da Parceria Oriental.

S.Z.: O que pode a próxima cimeira dos Balcãs Ocidentais e União Europeia, em Tirana, acrescentar a este processo?

O.V.: Creio que há sempre um elemento muito importante que continuamos a esquecer, que é a necessidade de manter os parceiros dos Balcãs Ocidentais plenamente envolvidos e incluídos nos nossos próprios debates. Desta forma, podemos falar sobre as questões que nos pressionam a todos. As questões que são desafios para ambos. Por exemplo, a energia. A crise energética na Europa não tem fronteiras. Temos uma crise energética semelhante sobre a migração dos Balcãs Ocidentais. Estamos juntos nisto, porque a pressão migratória na rota dos Balcãs Ocidentais é também uma pressão sobre a Europa. E eu posso continuar e continuar e continuar. Mas há também coisas práticas que podemos fazer com os Balcãs Ocidentais para podermos avançar com a sua participação em muitas das nossas políticas europeias. Por exemplo, esperamos assinar o acordo de roaming que trará os países dos Balcãs Ocidentais para a nossa rota como na nossa região, o que significa que os europeus que visitam os Balcãs e as pessoas dos Balcãs que visitam a Europa vão usar os seus telefones quando viajarem em roaming exatamente aos mesmos preços na Europa.

O caso Sérvia-Kosovo

S.Z.: Um país candidato, a Sérvia, não está a alinhar-se com o regime de sanções da União Europeia contra a Rússia. Será que podem manter o estatuto de candidato e não adotar as sanções europeias?

O.V.: Não me parece que possam optar não aplicar sanções. O que vemos é que a Sérvia se encontra numa situação peculiar em comparação com as outras zonas dos Balcãs Ocidentais. Não esquecer que a Sérvia ainda tem de terminar as conversações Belgrado-Pristina para chegar a um acordo sobre as modalidades da coexistência. E é por isso que as vulnerabilidades da Sérvia são muito maiores quando se trata de exposição à Rússia. 

Não devemos esquecer que a Sérvia é nossa aliada. E devemos tratar a Sérvia como um aliado. A Sérvia tem votado connosco em todas as votações da Assembleia Geral da ONU, condenando a Rússia por todos os atos realizados na Ucrânia. Para mim, esta é uma mensagem política muito forte quando se trata de sanções. Sim, teremos de assistir a um alinhamento gradual e progressivo, mas tenho muita esperança de que isso venha a acontecer. Mas primeiro, também temos de ver como podemos dar garantias de segurança e estabilidade à Sérvia a longo prazo.

S.Z.: O senhor mencionou as conversações de Belgrado-Pristina com vista à normalização das relações. Como acha que vão acabar?

O.V.: Penso que todos sabemos como podia acabar. O fim disto seria um reconhecimento do Kosovo como Estado independente pela Sérvia. Mas para que isto aconteça, o caminho ainda é longo. E para que isto aconteça, penso que terá de existir um verdadeiro acordo político que dê garantias suficientes tanto à Sérvia como ao Kosovo. Isso cria paz a longo prazo, segurança para ambos.

S.Z.: E ultimamente temos visto várias notícias sobre o chamado “plano franco-alemão” com propostas para encontrar uma solução para esta questão. Viu esse documento? E acha que pode ser um caminho a seguir?

O.V.: Sim e creio que pode lançar as bases para um acordo a longo prazo. Mas há também outros elementos sobre os quais precisamos de trabalhar. Mas primeiro, temos de restabelecer a confiança no diálogo. É por isso que era importante chegar a um acordo sobre a questão das matrículas. É por isso que era muito importante podermos avançar pelo menos com a implementação dos acordos anteriores.

S.Z.: Quando poderá a União Europeia levantar o regime de vistos Schengen para os cidadãos do Kosovo?

O.V.: Temos grandes esperanças de que ainda este ano isso aconteça. Sabemos que o trabalho no conselho está muito avançado e penso que a presidência checa encontrou uma forma de o fazer. Estamos a antecipar uma decisão basicamente para o próximo mês. Espero que não haja surpresas de última hora e que possamos finalmente proporcionar esta facilidade também para o Kosovo, o único país, ou entidade na região que ainda não desfruta disto.

Separatismo, “recuo democrático” e Estado de direito

S.Z.: Vamos falar um pouco sobre a Bósnia-Herzegovina, O separatismo é um perigo real. Acabou de conhecer Milorad Dodik, o líder dos sérvios da Bósnia. Acha que é um parceiro de confiança para traçar um caminho europeu para a Bósnia?

O.V.: Sim, claro que a política é sempre sobre personalidades, também, mas não só. E a minha visita foi uma grande surpresa até para mim, porque o que vi, com base num resultado muito claro das eleições, com maiorias claras, tanto a nível da federação, como a nível estatal e também na República Sérvia, e com a nossa proposta em cima da mesa para que o Conselho conceda o estatuto de candidato à Bósnia-Herzegovina, é que as coisas começaram a mudar. E parece – mas cabe às autoridades bósnias dizer-nos – que podemos esperar ainda mais até ao final do ano. E se tudo correr bem, vamos ver uma rápida retomada do funcionamento por parte das novas instituições. Penso que esta é uma notícia muito boa. E nisso há que reconhecer também a contribuição do presidente da República Sérvia.

S.Z.: Há alertas regulares das ONG para o chamado “recuo democrático” na Sérvia. Como vê a situação do Estado de direito na Sérvia?

O.V.: Penso que conseguimos mudar fundamentalmente não só a perceção, mas também a abordagem do governo quando se trata do Estado de direito. E foram realizadas grandes reformas, como este referendo sobre o sistema judicial, uma grande alteração da Constituição em relação ao poder judicial, o Programa para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social. 

É claro que este trabalho tem de continuar. E neste momento penso que também é claro para as autoridades sérvias que os progressos globais nas negociações de adesão com base na nova metodologia são sempre condicionados pelos progressos realizados na área do Estado de direito. Por isso, penso que a nossa oferta é muito clara. Estamos prontos para ir mais depressa. Isso foi possível graças à nova metodologia. Mas também precisamos que os países candidatos avancem mais depressa. Portanto, se a Sérvia avançar mais rapidamente na área do Estado de direito, devemos também ser capazes de avançar mais rapidamente com eles nas negociações de adesão.

S.Z.: Quando falamos de democracia e de Estado de direito nos Balcãs Ocidentais, é também alvo de críticas por parte dos eurodeputados do Parlamento Europeu, que basicamente o acusam de estar a tentar minimizar as preocupações com o Estado de direito em diferentes países, como, por exemplo, na Sérvia. O que responde a estas acusações?

O.V.: Antes de mais, foi a minha proposta que colocou a questão do Estado de direito no centro da questão. A nova metodologia foi proposta para adoção no Conselho já em fevereiro de 2020, ou seja, basicamente no primeiro trimestre de um ano de vida desta comissão. Isto significa, como expliquei no caso da Sérvia, que esta é agora a outra referência em termos de progresso global nas negociações de adesão. Portanto, acusarem-me de desvalorizar o Estado de direito, – como hei-de dizer? – soa mais a um jogo político do que a uma crítica real e fundada.

S.Z.: Então vê-se a si próprio como um agente neutro no processo de alargamento?

O.V.: Por que é que não deveria ver-me assim? Caso contrário, não faria esse trabalho.

Vizinhança cética

S.Z.: Falemos da Macedónia do Norte, porque a Macedónia do Norte também podia ser um símbolo de como o processo de alargamento foi bloqueado durante anos. Eles esperaram 17 anos pelas negociações e agora, que as negociações podiam começar, estão bloqueadas pela Bulgária. Quais são as perspetivas de que este tipo de debates nacionalistas entre vizinhos possa ser ultrapassados nos Balcãs Ocidentais?

O.V.: O que entende por debate nacionalista?

S.Z.: Basicamente, os búlgaros estão a bloquear as negociações, a fim de que se aceite a língua búlgara como língua minoritária e a minoria búlgara como um ativo para a construção da nação.

O.V.: Penso que é mais complexo que isso. Em primeiro lugar, é muito claro que nos critérios de Copenhaga, tem também nos critérios políticos, a necessidade de respeitar os direitos das pessoas pertencentes a todas as minorias. No caso da Macedónia do Norte e da Bulgária, esta questão já existe há bastante tempo. Os outros critérios políticos sob os critérios de Copenhaga são o de ter boas relações de vizinhança. Este critério sempre existiu. E não se esqueça que qualquer alargamento requer o apoio unânime de todos os Estados-membros, porque não se trata de uma questão de política externa. 

Não se trata apenas de uma questão de boas relações, ou de cooperação para o desenvolvimento. Isto é muito mais do que isso. Trata-se de uma questão mais fundamental. Trata-se de acolher novos membros nas nossas próprias estruturas. Trata-se também da política interna da União Europeia. E é por isso que estas questões têm sempre de ser levadas muito a sério. Estou muito satisfeito por, juntamente com a Presidência francesa, termos sido capazes de colocar sobre a mesa um sistema, político e jurídico, através do qual poderemos juntamente com os dois países, gerir esta questão e ultrapassar todas as dificuldades. E escusado será dizer que, nos Balcãs, este tipo de questões são sempre recorrentes.

S.Z.: Pensa que o alargamento aos Balcãs Ocidentais pode acontecer no atual quadro jurídico da União Europeia? Mencionou a unanimidade, por exemplo, que o Parlamento Europeu está a desafiar.

O.V.: O Parlamento Europeu, como sempre, tem muito bons conselhos sobre a forma como o Conselho deve trabalhar. Por isso, deixaria ao Conselho a decisão sobre as regras e condições em que gostariam de trabalhar. Não vou certamente dar conselhos ao Conselho sobre como trabalhar. Não me parece realista pensar que em questões importantes como o alargamento, que também exige a ratificação da alteração dos tratados fundadores, os Estados-membros abdiquem do seu direito à unanimidade.

S.Z.: O presidente Macron propôs a chamada comunidade política, que se está a tornar uma realidade. E muitos dizem que estes países não deviam obter a adesão plena à União Europeia, mas sim algum tipo de cooperação reforçada. Como vê esta questão?

O.V.: Não me lembro do que diz que o Presidente Macron disse. O que me recordo é que quando esta proposta foi feita, ficou muito, muito claro que isto não é uma alternativa a ser membro. nem ao alargamento. A meu ver, e que já vimos confirmado na primeira reunião, é que é muito importante manter a nossa vizinhança muito próxima de nós. Se a nossa vizinhança não é o nosso aliado mais próximo, então como pode a Europa ser um agente global?

S.Z.: E como deve esta região manter o apoio da população a uma perspetiva europeia? Vimos, em alguns países dos Balcãs Ocidentais, que existe um ceticismo crescente, porque as pessoas pensam que a Europa está simplesmente demasiado longe.

O.V.: Acho isso discutível, mas aceito a ideia subjacente à sua pergunta. A ideia subjacente, tanto quanto percebi, é que eles não veem quando nem como isto vai realmente acontecer. E isso é um grande erro político cometido pela comissão anterior. Porque não se esqueça que a anterior comissão começou por dizer “não” ao alargamento. Portanto, basicamente, a Europa virou as costas aos Balcãs Ocidentais e à sua vizinhança. Logo, não é de admirar que isto tenha um impacto desde então. Não é de admirar que as pessoas se lembrem. 

Mas se olharmos para o historial desta comissão, o que vamos descobrir é que fizemos tudo, antes de mais, para tirar o alargamento do fosso onde a comissão anterior o deixou, depois, para o trazer de novo ao topo agenda política. E em terceiro lugar, para não se concentrar apenas no foco institucional da bolha de Bruxelas, – de saber quantos capítulos, que país é candidato ou não – e em vez disso falar sobre a verdadeira questão. E a verdadeira questão é a real integração no terreno, ou seja: quando poderão estes países recuperar o atraso em termos de desenvolvimento social e económico em relação à Europa? Quando poderão as populações destes países beneficiar do mesmo nível de acesso aos mercados europeus? E quando poderemos nós desfrutar do mesmo nível de acesso a esta região? 

É por isso que também, paralelamente à nova metodologia que redefiniu a credibilidade de toda a política de alargamento, colocámos sobre a mesa um plano económico e de investimento sólido e substancial para os Balcãs Ocidentais que está a mobilizar 30 mil milhões de euros, o que corresponde a um terço do PIB de toda a região. E através dessa medida estamos a abordar o principal problema, que é a necessidade de rotas comerciais. Portanto, precisamos de auto-estradas, caminhos-de-ferro. Precisamos de um novo sistema energético. Por isso, precisamos de energia renovável. Precisamos de fontes alternativas de gás e eletricidade. Precisamos de novos sistemas de educação, para que as pessoas adquiram as competências certas para poderem trabalhar. E, através de tudo isto, devemos ser capazes de acelerar a criação de crescimento e emprego. 

Outro elemento muito importante é que estamos também a promover a cooperação regional, para que dentro da região, uma vez que, seja como for, se vão tornar Estados-membros, proporcionem exatamente o mesmo tratamento que nós proporcionamos dentro da União Europeia, de um Estado-membro para outro. E só através da cooperação regional é que outro terço do PIB poderá ser criado adicionalmente. Portanto, temos um plano, que agora começa a ter resultados. Vai ver o roaming, as auto-estradas a surgir, verá também surgir novos projetos energéticos onde a Europa vai estar na vanguarda.

S.Z.: De acordo com a sua estimativa, que país poderá ser o próximo a aderir à União Europeia e quando?

O.V.: Bem, eu não trabalho com previsões como esta. Espero que tenhamos pelo menos um país que termine as negociações para a adesão até ao final do meu mandato.