Conselho de Ética pode votar processos sobre quebra de decoro parlamentar nesta terça

06/12/2022 – 10:19  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) processos disciplinares contra sete deputados: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Santiago (Republicanos-PB), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ).

• Bia Kicis foi acusada pelo Psol e pelo PT de insuflar motim da Polícia Militar da Bahia, ofender o Supremo Tribunal Federal, criticar nas redes sociais a recomendação do uso de máscaras (Representações 5/22 e 6/22) e divulgar dados pessoais de médicos que participaram de debate sobre vacinação contra a Covid-19 (Representação 17/22).

A parlamentar se defende. “Estamos vendo as nossas prerrogativas e nossa imunidade parlamentar sendo violadas”, protestou Bia Kicis, argumentando que a postagem em suas redes sociais é uma opinião pessoal e acusando a oposição de atacar sua liberdade de expressão.

O relator das representações 5/22 e 6/22 é o deputado Pinheirinho (PP-MG); já a Representação 17/22 é relatada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

• Carla Zambelli foi acusada pelo PT de disseminar informações falsas sobre a pandemia de Covid-19 nas redes sociais (Representação 7/22) e de fazer postagem ofensiva ao senador paulista Humberto Costa (Representação 12/22).

A defesa de Carla Zambelli afirmou que a publicação é “mero exercício da liberdade de expressão” da deputada.

O relator da primeira representação é o deputado Mauro Lopes(PP-MG); já a segunda é relatada pelo deputado Marcelo Nilo (Republicanos-BA).

• Éder Mauro foi acusado pelo Psol e pelo PT de desrespeitar as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Representação 9/22).

Éder Mauro nega ter ofendido as deputadas. Ele ressalta ainda que não aciona o Conselho de Ética quando é chamado de “matador e miliciano”. “Se for feito o contrário, os deputados não vão mais trabalhar aqui nesta Casa, pois vão ficar respondendo mutuamente a ofensas em Plenário ou pelas redes sociais”, criticou o parlamentar.

O relator do processo contra Éder Mauro é o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

• Kim Kataguiri foi acusado pelo PP e pelo PT de fazer apologia ao nazismo por concordar com fala de apresentador que defendia a legalidade de partido nazista no Brasil (representações 18/22 e 19/22).

Em defesa entregue ao Conselho de Ética, Kataguiri disse que só se manifestou favorável ao livre debate de ideias durante uma entrevista. “Mesmo ideias das quais discordo com veemência”, ressaltou. “Não defendi a legalização de qualquer partido político extremista”, concluiu o parlamentar.

O relator dessas representações é o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

• Wilson Santiago é acusado pelo Novo por denúncias de crimes de organização criminosa e corrupção passiva investigados pela Procuradoria-Geral da República (Representação 1/22).

O relator desse processo é o deputado Alexandre Leite (União-SP).

Em defesa apresentada ao Conselho de Ética, o parlamentar diz que “as pretensas práticas delitivas não ocorreram no exercício do mandato, não detendo, sequer, relação com o exercício da função pública”.

• Eduardo Bolsonaro é acusado por PSB, PT, PDT, Psol e PCdoB por quebra de decoro por publicação nas redes sociais que supostamente ofendia as mulheres integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (Representação 8/22).

A defesa do deputado argumenta que não houve ofensa, nem danos e que a publicação foi “mera crítica humorística e por deputado federal imune constitucionalmente por suas opiniões, palavras e votos”.

O relator do processo é o deputado Igor Timo (Pode-MG).

• Glauber Braga é acusado pelo PL de ter-se comportado de forma desrespeitosa e agressiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na sessão de votações no dia 31 de maio (Representação 24/22).

A defesa de Braga afirma que ele não quebrou o decoro e que apenas manifestou-se “com a veemência que o momento requeria”. “Houve uma disputa política e ideológica, própria e rotineira das atividades parlamentares”, argumenta a defesa.

O relator do processo é o deputado Marcelo Nilo.

Novo processo
Além da votação desses pareceres, o Conselho de Ética deve instaurar um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG).

Ele é acusado pelo PP e PL de divulgar fake news em suas redes sociais (Representações 26/22 e 27/22, ambas apensadas).

Após a abertura do processo será sorteada uma lista tríplice para escolha do relator do caso.

O Conselho de Ética reúne-se às 14 horas, no plenário 11.

Da Redação – ND