Política
Trabalhadores de aplicativos e empresas aguardam definições jurídicas do novo governo para a categoria
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho destacou a necessidade de regulamentação do segmento, mas descartou o formato de contratação por CLT; sindicatos apresentam suas visões
ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Entregadores e motoristas não possuiem direitos trabalhistas definidos por legislação no Brasil atualmente
A discussão em torno da garantia de direitos para trabalhadores que atuam com aplicativos de entrega e transporte ganhou novas etapas nesta semana, depois que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou a necessidade de regulamentação e proteção desses trabalhadores. Ele descartou uma obrigatoriedade de carteira assinada, mas defendeu uma remuneração de qualidade. O advogado trabalhista Leonardo Jubilut lembra que o formato de trabalho é novo e, por isso, vários países têm debatido a questão. Para ele, diversos pontos terão que ser abordados nas tratativas. “A remuneração mínima, se é possível a gente estabelecer um valor mínimo para esses trabalhadores; você também tem a possibilidade de definir nessa proposta os limites, se vai haver ou não limite de jornada, se existe necessidade de período de descanso para esse tipo de trabalhador, porque eles têm uma condição absolutamente sui generis. Então são esses temas dois pilares principais, e outros tantos, a necessidade de treinamento, de equipamento de proteção”, pontua. O advogado ainda afirma que chegar a um acordo também é de interesse das empresas. É o que pensa também em Vitor Magnani, presidente do Movimento Inovação Digital, que reúne mais de 150 empresas de entregas. Para ele, o setor privado reconhece também a necessidade por mais definições para a categoria e espera um debate detalhado, que leve em consideração as especificidades do Brasil: “A gente passa ainda por um cenário econômico não muito agradável em que, nessas plataformas, esses profissionais, motoristas e entregadores, encontram uma oportunidade de se inserirem na economia, que é uma grande preocupação de início para que a gente tenha de fato algo que seja bom para todos, sem esquecer que a gente só está iniciando esse ecossistema digital no país”. Magnani fala também que, além dos direitos jurídicos, as empresas necessitam de uma segurança social, em que se estabeleça para todos quais os direitos e deveres de cada um.
“Com expectativas positivas”: É assim que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores com o Aplicativos de Transporte Terrestres de São Paulo, Leandro da Cruz, avalia a sinalização do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentação desse tipo de trabalho. Segundo Cruz, mais de 1,5 milhão de trabalhadores atuam nesses serviços. O presidente do sindicato diz também que, ao longo dos últimos anos, várias conversas tem sido realizadas, mas que, até hoje, não houve grandes avanços na conquista de direitos para a categoria. Ele afirma que o objetivo não é fazer com que esses trabalhadores se tornem CLT, mas que haja um amparo por parte das plataformas de aplicativos: “Nós defendemos o meio termo, por isso que o acordo coletivo é tão importante. Porque o acordo coletivo é a vontade do trabalhador. Não é a vontade das empresas, nem do Leandro, e nem do sindicato, é a vontade do trabalhador junto às plataformas. A gente quer a flexibilidade do trabalhador, a gente quer seguridade social, a gente quer auxílio saúde, auxílio odontológico, seguro de vida de fato”.
*Com informações da repórter Camila Yunes
