Política
Deputado quer CPI para investigar responsabilidade de Flávio Dino por invasão em Brasília
Evair Vieira Melo defende que o ministro da Justiça foi notificado sobre riscos dos atos do último domingo, 8, e ‘nada fez para intervir’
FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública é alvo de pedido de CPI na Câmara
O deputado federal Evair Vieira Melo (PP-ES) quer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas responsabilidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelos atos de vandalismo ocorridos no último domingo, 8, em Brasília. Em requerimento para a instalação do colegiado, o parlamentar defende que, considerando o conhecimento prévio e privilegiado do ministro sobre os acontecimentos, há indícios de que Dino “havia ciência do ato que seria realizado no dia 08 de janeiro, e nada fez para intervir em tempo hábil”, o que justificaria a investigação do grupo parlamentar. “A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria afirmado que emitiu alertas diários, transparentes e apontando que ocorreriam manifestações com volume e violência, na semana anterior ao ocorrido”, diz o requerimento de CPI.
A sinalização da Abin teve como base uma notificação recebida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a respeito de um “volume incomum de ônibus sendo fretado com destino à Brasília, o que suscitaria maior atenção das autoridades. A informação antecipava alertava para um total de 105 ônibus, com cerca de 3,9 mil passageiros, se deslocando para a capital federal. “É imperioso afirmar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sabia que as manifestações aconteceriam, mas nada fez para impedir a entrada de manifestantes na Esplanada dos Ministérios e tampouco determinou ou verificou se haveria aparato policial suficiente para conter os manifestantes”, completa Evair Vieira Melo no documento, que requer a abertura de uma comissão pelo prazo de 120 dias com a destinação de 27 membros titulares e igual número de suplentes.
O deputado federal ainda exalta como única medida tomada por Flávio Dino foi a ordem para que agentes da Força Nacional fossem mobilizados para eventual acirramento da situação, com deslocamento de 150 homens, algo “muito aquém” do necessário. “O ministro de Lula segue respondendo por sua pasta livremente e sem qualquer tipo de responsabilização”, diz ainda o parlamentar no requerimento, onde cita o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias após determinação do ministro Alexandre de Moraes, também por possível responsabilidades no acirramento da situação. “Já que alertas foram emitidos e ignorados pelas autoridades competentes, indispensável se faz a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos acontecimentos”, encerra Vieira Melo. Em 8 de janeiro, manifestantes que protestavam contra o resultado das eleições de 2022 furaram bloqueio da polícia local e tiveram acesso à Esplanada dos Ministérios, o que levou à invasão das sedes dos três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e da Suprema Corte -, causando a destruição de bens públicos e do acervo histórico da Presidência.
