Política
Lula sanciona lei que iguala crime de injúria racial ao de racismo
Segundo a nova lei, a pena será de 2 a 5 anos de prisão; texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado
FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Lei foi sancionada por Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 11, uma lei que igual o crime de injúria racial ao de racismo. A sanção ocorreu em cerimônia de transmissão de cargo das ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e de Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, no Palácio do Planalto. De acordo com a nova lei, a punição para o crime de injúria passa a ser prisão de 2 a 5 anos. Anteriormente, a punição era a reclusão de um a três, além da aplicação de multa. A pena será dobrada caso a transgressão seja cometida por duas ou mais pessoas. O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e cria o crime de injúria racial coletiva. O texto ainda inscreve o crime de injúria na Lei do Racismo. Hoje, a prática está incluída no Código Penal. É considerado injúria racial quando uma pessoa é ofendida por causa de raça, cor, etnia, religião ou origem. O racismo ocorre quando agressor passa a ofender um grupo ou um coletivo de pessoas, descriminando determinada raça de modo geral. A medida também será aplicada no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. O infrator ainda será proibido de frequentar este tipo de local.
