Cidades
Projeto determina controle estatal de bancos de sangue de cordão umbilical
24/02/2023 – 19:49
Pablo Valadares/Cmara dos Deputados
Deputado Rubens Otoni, autor da proposta
O Projeto de Lei 70/23 determina que os servios de coleta e armazenamento de sangue de cordo umbilical e placentrio para transplantes de clulas-tronco sejam exercidos exclusivamente pelo poder pblico. Pelo texto, os servios prestados por estabelecimentos privados que atualmente atuam no setor sero considerados de interesse pblico.
Por ser rico em clulas-tronco, esse tipo de sangue tem sido usado para tratar doenas hematolgicas, como o cncer das clulas sanguneas, e guardado tanto por empresas privadas quanto pela rede pblica.
No entanto, o autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), acredita que as condies de universalidade e igualdade na oferta desse material somente podem ser garantidas pelo ente pblico. No se pode permitir que qualquer laboratrio faa essa manipulao, e a entra o papel regulatrio e controlador do Estado, que deve ser laico e pluralista, frisou.
O texto em anlise na Cmara dos Deputados tambm fixa punio para quem armazenar ou disponibilizar sangue de cordo umbilical de forma irregular, com priso de 6 meses a 2 anos; bem como para quem comercializar esse material, com priso de um a trs anos.
O projeto revoga trecho da Lei do Sangue, que permite a cobrana por insumos, materiais e demais exames laboratoriais realizados para a seleo do sangue, bem como de honorrios por servios mdicos prestados na assistncia aos pacientes e aos doadores.
Tramitao
A proposta ainda ser despachada para anlise pelas comisses permanentes da Cmara.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edio – Marcia Becker
