Cidades
Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
27/02/2023 – 13:13
Billy Boss/Cmara dos Deputados
Deputada Laura Carneiro, autora da proposta
O Projeto de Lei 422/23 inclui a violncia obsttrica entre os tipos de violncia previstos na Lei Maria da Penha. A lei institui mecanismos para coibir a violncia domstica e familiar contra a mulher. A proposta est em anlise na Cmara dos Deputados.
Pelo projeto, a violncia obsttrica entendida como qualquer conduta direcionada mulher durante o trabalho de parto, parto ou puerprio que lhe cause dor, dano ou sofrimento desnecessrio, praticada sem o seu consentimento ou em desrespeito pela sua autonomia ou, ainda, em desacordo a procedimentos estabelecidos pelo Ministrio da Sade.
Ainda segundo o texto, a Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios, em todas as esferas de Poder, empreendero contnuo dilogo interinstitucional para a consecuo de integradas polticas pblicas voltadas preveno e represso da violncia obsttrica.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destaca a necessidade de dilogo interinstitucional de todas as pessoas jurdicas de Direito Pblico, em todas as esferas de Poder, para que sejam formuladas polticas pblicas integradas concernentes preveno e represso da violncia obsttrica.
Outros projetos
Na Cmara, j tramitam outras propostas visando coibir a violncia obsttrica, como os projetos de lei 7867/17 e 8219/17, que esto apensados ao PL 6567/13, do Senado, que obriga o Sistema nico de Sade (SUS) a oferecer gestante parto humanizado
Tramitao
O PL 422/23 ainda ser despachado para as comisses permanentes da Casa.
Reportagem – Lara Haje
Edio – Marcia Becker
