Cidades
Projeto obriga fabricantes de agrotóxico a custear cursos sobre uso correto do produto
06/03/2023 – 12:58
Wesley Amaral/Cmara dos Deputados
Beltro: objetivo ampliar acesso a informaes por produtores e trabalhadores rurais
O Projeto de Lei 475/23 obriga empresas que fabricam ou comercializam agrotxicos a custear a capacitao de produtores e empregados rurais que iro manusear os pesticidas. A proposta ser analisada pela Cmara dos Deputados.
De acordo com o texto, a capacitao poder ser oferecida pela prpria empresa ou financiada por ela e ministrada por uma instituio de ensino, pblica ou privada.
Caber ao Poder Executivo regulamentar o percentual da receita a ser destinado aos cursos, considerando a capacidade financeira da empresa, alm dos requisitos mnimos do curso, como carga horria e contedo, e de quais profissionais podero ministr-los.
O deputado Marx Beltro (PP-AL), autor da proposta, lembra que a Lei 7.812/89 j estabelece que a venda de agrotxicos e afins aos usurios ser feita por meio de receiturio prprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados. No entanto, segundo ele, nem sempre produtores e empregados rurais detm o conhecimento necessrio para a plena compreenso do prescrito no documento.
Ainda que compreendam a receita, podero no ter o conhecimento necessrio para a correta utilizao dos EPIs [Equipamentos de Proteo Individual] e o manuseio do produto com a devida segurana, justifica o deputado.
Tramitao
O projeto ser despachado para anlise das comisses permanentes e, depois, do Plenrio da Cmara.
Reportagem Murilo Souza
Edio Marcelo Oliveira
