Lula assina decreto que reserva até 30% dos cargos na administração pública a negros

Administrao pblica federal tem at31 de dezembro de 2026 para alcanar os percentuais mnimos de reserva de vagas estipulados

EVARISTO SA / AFP

Presidente Lula discursa no Palcio do Planalto

O presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) assinou um decreto, nesta tera-feira, 21, que vai garantir para pessoas negras at 30% de vagas em cargos de comisso e funes de confiana na estrutura do Poder Executivo, incluindo administrao direta, autarquias e fundaes. O objetivo ampliar a presena de negros em cargos de liderana. “Apesar de ocupar o posto de segunda maior nao negra do planeta, o Brasil ainda no acertou as contas com o passado de 350 anos de escravido. Apesar de todos os esforos e avanos, este pas ainda tem uma imensa dvida histrica a resgatar”, disse o presidente em discurso aps assinar o decreto, durante cerimnia no Palcio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminao da Discriminao Racial. Na oportunidade, Lula lembrou que a Lei urea, que aboliu a escravido formal no pas, em 1888, tirou a populao do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatsticas sociais at hoje. “Moradia, emprego, educao, sade, segurana pblica. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras so sempre os mais excludos”, destacou. O decreto estabelece que as cotas sero para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que so de livre nomeao, e as Funes Comissionadas Executivas (FCE), que tambm so de livre nomeao, mas exclusivas para servidores concursados. Alm disso, conforme o decreto, a administrao pblica federal tem at 31 de dezembro de 2026 para alcanar os percentuais mnimos de reserva de vagas estipulados.

*Com informaes da Agncia Brasil.