Cidades
Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
04/04/2023 – 10:41
Lebro: “Pretendemos evitar que os planos de sade aumentem de valor de forma abusiva”
O Projeto de Lei 164/23 determina que os reajustes anuais dos planos de sade individuais, familiares ou coletivos tenham como parmetro a inflao medida pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto em anlise na Cmara dos Deputados altera a Lei dos Planos de Sade.
Conforme a proposta, o reajuste depender da aprovao da Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS). No mnimo, 80% do reajuste dever ser baseado no IPCA, mas podero ser utilizados no clculo, de forma complementar, um fator de produtividade e um fator de ajuste de preos relativos na rea da sade.
Atualmente, segundo a ANS, a atualizao das mensalidades dos planos de sade considera a variao dos custos dos procedimentos mdico-hospitalares, a fim de manter a prestao dos servios contratados. Alm disso, pode haver variao no preo em razo da mudana de faixa etria do beneficirio ou do dependente.
Hoje, esses reajustes definidos pela ANS so vlidos apenas para os planos individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados Lei 9.656/98). Em 2022, esses planos representavam cerca de 16,3% do total de consumidores de planos de assistncia mdica no Brasil (8 milhes de beneficirios).
Ao todo, a ANS estima que haja 49,1 milhes de beneficirios de planos de assistncia mdica no Pas, de acordo com dados referentes a maro de 2022.
O autor da proposta, deputado Lebro (Unio-RO), afirma que esses reajustes anuais pela variao de custos no foi regulado satisfatoriamente na lei e cita os dois problemas principais. Em primeiro lugar, o ndice definido sempre em valores acima da inflao do perodo. Em segundo lugar, o limite no se aplica aos planos coletivos ou empresariais, que correspondem a mais de 80% dos contratos, explicou.
Tramitao
A proposta foi apensada ao PL 628/20, que trata de assunto semelhante, e sero analisadas por uma comisso especial antes de seguir para o Plenrio da Cmara.
Reportagem Ralph Machado
Edio Natalia Doederlein
