Cidades
Mudanças na legislação dos planos de saúde devem ser favoráveis ao consumidor, diz relator
08/05/2023 – 16:29
Zeca Ribeiro/Cmara dos Deputados
Duarte: proposta atual quer diminuir ainda mais cobertura de procedimentos complexos
O relator do Projeto de Lei 7419/06 (e apensados), que prope alteraes na Lei dos Planos de Sade, deputado Duarte (PSB-MA), anunciou que seu parecer trar mudanas “favorveis ao consumidor”. O deputado deve reunir mais de 260 propostas com sugestes de mudanas na legislao.
A Cmara j teve duas comisses para analisar melhorias na legislao que rege os planos de sade: uma em 2017 e outra em 2021. Os relatrios anteriores chegam a ser indecentes, principalmente quando o consumidor mais precisa da cobertura do plano, criticou o deputado.
Para Duarte, os pareceres anteriores so “extremamente prejudiciais” populao que opta por pagar pela assistncia privada de sade. “Meu objetivo propor um texto que corrija excessos e harmonize a relao dos planos com o consumidor”, ressaltou.
O relator teme, por exemplo, sobrecarga do Sistema nico de Sade (SUS). “No podemos deixar esse texto ser aprovado sem as mudanas que vou propor, sob o risco de termos relaes prejudiciais populao e tambm sobrecarga do SUS, uma vez que a proposta atual quer diminuir ainda mais a cobertura de procedimentos de grande complexidade, alertou.
O deputado, que j presidiu o Procon Maranho e o Procon Nordeste, defende menores segmentaes dos planos. Ningum sabe quando ficar doente. E a proposta atual quer criar ainda mais segmentaes nos planos para deixar o consumidor desassistido em situaes em que mais precisar. Ele cita, por exemplo, que nos casos de diagnstico de cncer, o paciente ter cobertura para medicamentos, mas no poder retirar o tumor pelo plano.
Outro ponto citado pelo deputado o reajuste previsto para pessoas idosas. A lei probe reajustes aps os 60 anos. No entanto, os relatrios anteriores preveem reajuste de at 500% nos planos aos 59 anos do segurado, que podero ser parcelados nos anos subsequentes. No se sabe quando vamos adquirir doenas, ainda mais as mais graves, como diabetes, hipertenso, cncer. E a proposta atual quer deixar o segurado desassistido nas horas de maior vulnerabilidade. Mas ns vamos mudar isso, completou.
O novo relatrio deve ser apresentado aps trs audincias pblicas. A primeira ser no prximo dia 12, no Maranho; a seguinte no dia 28, no Rio de Janeiro; e a terceira em junho, em Braslia.
Da Redao – GM
Com informaes da assessoria do deputado
