COMO A CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS NA UNIÃO PREJUDICA MANAUS E AFETA GESTÃO COM MAIS EFICIÊNCIA E DEMOCRACIA

Li sobre a reação do atual prefeito de Manaus na última sexta-feira (12) sobre críticas recebidas por parlamentares da Assembleia Legislativa e, sua análise quanto a distribuição das transferências intergovernamentais de recursos: ‘É muito fácil atacar a prefeitura’.

Nestas linhas, quero me prender somente quanto as observações do prefeito David Almeida sobre a distribuição de recursos públicos que desprivilegiam as prefeituras frente ao governo federal e estadual. E no seu caso, seus impactos na qualidade de vida dos cidadãos de Manaus.

Ora, a distribuição de recursos públicos no Brasil é um tema polêmico e controverso, especialmente quando se trata da relação entre as prefeituras e o governo federal e estadual. Infelizmente, a realidade é que muitas vezes as prefeituras são desprivilegiadas em relação aos governos superiores, o que pode ter consequências negativas para a população local.

Como muito bem lembrou David Almeida, de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), cerca de 55% do imposto brasileiro é repassado para a União, enquanto os governos estaduais ficam com 27% e as prefeituras com apenas 19%. Essa distribuição de recursos públicos reflete uma tendência histórica em que as prefeituras são negligenciadas em detrimento dos governos superiores.

Uma das principais consequências dessa desigualdade na distribuição de recursos é que muitas vezes as prefeituras são incapazes de fornecer serviços básicos à população, como saúde, educação e infraestrutura. Essa falta de recursos pode levar a um ciclo vicioso em que as condições de vida da população local pioram, o que por sua vez pode afetar negativamente a economia local.

Além disso, a falta de recursos também pode tornar as prefeituras mais vulneráveis à corrupção. Quando os recursos são escassos, os políticos locais podem ser tentados a desviar fundos públicos para benefício próprio ou de seus aliados políticos.

No entanto, é importante notar que a distribuição de recursos públicos não é o único fator que contribui para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. Muitas vezes, os governos locais também enfrentam problemas de gestão e falta de capacitação para lidar com questões complexas.

Para enfrentar esses desafios, é necessário uma mudança na forma como os recursos públicos são distribuídos. Isso pode envolver uma maior autonomia e recursos para as prefeituras, bem como uma revisão do sistema tributário do país. Além disso, é importante que as prefeituras trabalhem em colaboração com o governo federal e estadual para garantir uma distribuição justa de recursos e para desenvolver políticas que promovam o bem-estar da população local.

Então, a desigualdade na distribuição de recursos públicos é um problema sério que afeta as prefeituras em todo o país. Para melhorar a situação, é necessária uma mudança na forma como os recursos são distribuídos e uma maior colaboração entre os governos locais e superiores. Isso é fundamental para garantir que todas as comunidades tenham acesso aos serviços básicos necessários e possam prosperar.

Além disso, é importante destacar ainda que a desigualdade na distribuição de recursos públicos pode acentuar ainda mais as desigualdades regionais no país. Isso ocorre porque algumas regiões, especialmente aquelas com menor desenvolvimento econômico, podem ter mais dificuldades em arrecadar impostos e, consequentemente, receber menos recursos do governo. Isso pode contribuir para a perpetuação da pobreza e exclusão social em certas áreas do país.

Outra questão importante é a transparência na distribuição de recursos públicos. Os governos devem tornar públicos os critérios e procedimentos utilizados para alocar recursos entre as diferentes esferas de governo. Isso permitiria uma maior fiscalização e controle social sobre o processo, ajudando a garantir que a distribuição seja justa e eficiente. Essa tem sido a maior cobrança dos deputados da ALEAM contra a atual administração.

Por fim, a distribuição de recursos públicos que desprivilegiam a Prefeitura de Manaus, segundo David, é um problema sério que afeta a qualidade de vida de muitas comunidades na maioria dos bairros da capital dos trópicos. Para ele, o enfrentamento desse desafio, é necessária uma mudança na forma como os recursos são distribuídos, levando em consideração as particularidades e necessidades de cada região. Só assim, é fundamental garantir transparência e controle social sobre o processo, para garantir que a distribuição seja justa e eficiente.

NOTAS

CONSEFAZ. Distribuição de recursos da União, Estados e Municípios – Brasil. Disponível em: http://www.confaz.fazenda.gov.br/content/estatisticas/distribuicao-receitas-tributarias-2019.pdf. Acesso em: 13 maio 2023.

LUCENA, P. R. et al. Desigualdades regionais no Brasil: perspectivas para o desenvolvimento regional. In: Estudos Avançados, v. 28, n. 82, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/P7SGkDmKzVznkCwgtMh8Ybq/?lang=pt. Acesso em: 13 maio 2023.