Ministro da Fazenda afirma que é importante reforçar uma posição de centro no arcabouço fiscal

17/05/2023 – 18:54  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos deputados das comissões de Finanças e Tributação;  Desenvolvimento Econômico; e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que o substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA) sobre as novas regras fiscais pode desagradar alguns mais progressistas e outros mais conservadores, mas defendeu um texto que reforce o “centro”.

“O relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido. Não apenas os 257 votos para aprovar lei complementar, mas um espaço ainda maior de 300, 350 votos. Para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o País para o bem do próprio País”, disse Haddad.

Alguns deputados, como Zé Trovão (PL-SC), sugeriram, por exemplo, a criminalização dos maus gestores. Haddad respondeu que os gestores estão sujeitos a vários fatores imponderáveis e citou como exemplo o piso da enfermagem, que foi uma emenda constitucional aprovada no Congresso.

Haddad disse que acredita em crescimento de 2% este ano, mas afirmou que esta taxa ainda é baixa. Segundo ele, o país precisa crescer mais que a média mundial, pois tem potencial para isso. O ministro disse que, para crescer mais, é preciso votar o arcabouço e a reforma tributária e passar para outras pautas como a transição energética.

Carga tributária
Sobre as críticas de que só será possível cumprir as metas fiscais com aumento de carga tributária, Haddad disse que o governo está mirando apenas quem não paga impostos e que isso não é aumentar a carga.

O ministro disse que os parlamentares precisam voltar seus olhos para cerca de R$ 1,3 trilhão de benefícios fiscais e juros da dívida pública que o país está pagando anualmente:

“Então buscar o equilíbrio das contas não pode ser em cima da população que mais precisa desta Casa. Não podemos anunciar para o país mais sete anos de congelamento do salário mínimo ou mais sete anos de não reajuste da tabela do Imposto de Renda. Anunciar para os servidores públicos que não serão objeto da nossa atenção. Eu penso que temos que olhar para onde dá para cortar”, afirmou.

O ministro voltou a dizer que está trabalhando com a Controladoria-Geral da União (CGU) para dar transparência aos gastos tributários, para que a população saiba quem recebe benefícios fiscais do governo.

Banco Central
Alguns deputados da oposição questionaram o ministro sobre as críticas de Lula ao Banco Central, sobre empréstimos para Cuba e Venezuela, e até sobre o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O deputado Vermelho (PL-PR), que é da oposição, acabou fazendo, porém, uma defesa da necessidade de olhar o país do presente e também criticou as taxas de juros:

“Gente, quem vive de passado é museu. Chega, Claro que tudo está na história, todos conhecemos. Precisamos pensar esse Brasil para frente. E eu concordo que a taxa de juros de 13,75% não dá para ter investimentos neste país. Por isso a economia precisa ser discutida pelos homens e mulheres de hoje. É assim que se faz. O povo espera da gente um governo para frente. Progressista”.

Haddad disse que não há problema em discutir taxas de juros de maneira técnica: “O mundo hoje, desenvolvido, tem uma taxa de inflação superior à nossa e trabalha com juro negativo. Então cada país tem a sua realidade. Não digo que aqui é o caso. Só estou dizendo que entre ter uma taxa de juros negativa e ter uma taxa real de juros de 8% ao ano, existe talvez um espaço para ponderação. E não é nada que desabone ninguém. Temos que nos reacostumar com a democracia”, afirmou Haddad.

Gastos sociais
Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), partido que apoia o governo, criticou a permanência de um teto de gastos na nova proposta de regras fiscais. Segundo ela, eles vão afetar os pisos da saúde e da educação:

“Não precisa ser muito inteligente porque tem o 0,6% e o 2,5% de máximo. Os pisos, que são constitucionais, e que crescem a 100%, ficam limitados a 70% na regra que o senhor está propondo”.

Haddad disse que o governo está partindo de uma base de despesas um pouco maior este ano: “Essa mentalidade de que vamos gastar mais que a economia cresce… Depende. Se está num processo recessivo, pode dar um impulso fiscal prévio para o crescimento. Mas não é a situação da economia brasileira hoje. Precisamos de um impulso de crédito que só vai ser conseguido com a redução da taxa de juros”, afirmou.

Emendas ao orçamento
Um dos autores de requerimento para a vinda do ministro, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) questionou Haddad se as emendas individuais dos parlamentares não estão sendo usadas agora da mesma forma que as emendas de relator, que sofriam críticas por falta de transparência:

“Eu gostaria de saber se o senhor é favorável a esse tipo de uso de RP2 para compra de apoio ou criação de base parlamentar. E saber se essas emendas vão ter a transparência exigida pelo STF”, disse.

Haddad respondeu que o orçamento secreto acabou e que as emendas estão sendo liberadas porque não houve contingenciamento. Mas defendeu que as emendas, num total de R$ 40 bilhões, sejam mais discutidas para que os recursos possam ser canalizados para ações estratégicas.

Em determinado momento da audiência, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que não ficou satisfeito com as respostas do ministro: “Até porque como o senhor é um homem à disposição do PT para ocupar cargo não é um especialista. Todo mundo reconhece a sua limitação e até respeita, a discussão não é essa. Portanto, a análise que o senhor faz do BC é uma posição rasa”, afirmou.

Haddad disse que ele pensa de maneira diferente sobre o que é ser “limitado”:

“O senhor acha o Bolsonaro uma pessoa pouco limitada. Eu acho que ele talvez seja a pessoa mais limitada que eu conheci em toda a minha vida”.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou o ministro sobre a nova política de preços da Petrobras e afirmou que deverá ocorrer aumento de preços em julho, quando os tributos federais voltarem a ser cobrados na íntegra. Haddad disse que esse aumento será absorvido porque a Petrobras não teria anunciado toda a redução possível.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra