AGU vai recorrer de decisão que anulou posse de Jorge Viana na Apex

Ao ocorre aps a Justia Federal anular a posse do ex-senador no comando da Agncia Brasileira de Promoo de Exportaes e Investimento

Beto Barata/Agncia Senado

Ex-senador pelo PT, Jorge Viana foi nomeado por Lula para a presidncia da Apex

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) informou nesta segunda-feira, 22, que ir recorrer deciso da Justia Federal do Distito Federal que suspendeu a posse de Jorge Viana (PT) na Agncia de Promoo de Exportaes do Brasil (Apex). No entendimento do rgo, a deciso tomada pela juza substituta da 5 Vara Federal Cvel da Seo Judiciria do Distrito Federal, Diana Wanderlei, desconsidera “o estatuto da Agncia vigente poca da nomeao de Viana” j que o requisito para ocupao do cargo exigia uma das trs possibilidades: fluncia ou nvel avanado no idioma ingls, comprovados por certificado de proficincia ou certificado de concluso de curso; experincia internacional, seja residencial, profissional ou acadmica no perodo mnimo de um ano; e uma experincia profissional no Brasil de, no mnimo, dois anos que tenha exigido o conhecimento e a utilizao do idioma no desempenho das atribuies. “Igualmente, os autores no atenderam a requisitos processuais essenciais propositura da ao. Tampouco comprovaram o efetivo prejuzo causado pelo ato de nomeao. A AGU demonstrar ao TRF1 a necessidade de declarar a improcedncia dos pedidos veiculados na ao popular e determinar o retorno imediato de Viana presidncia da ApexBrasil”, declarou a AGU em nota oficial.

Ainda nesta segunda, a posse do ex-senador Jorge Viana da Apex foi anulada pela Justia Federal e a deciso ocorre aps o ex-governador do Acre no comprovar que sabe falar ingls fluente – requisito mnimo exigido para o cargo – segundo regimento interno do rgo. A deciso da juza Diana Wanderlei foi tomada no mbito de uma ao impetrada pelo senador Flvio Bolsonaro (PL-RJ). Defiro o pedido de tutela antecipada para: declarar nula a posse do cargo do atual Presidente da APEX Brasil, Sr. Jorge Ney Viana Macedo, por no ter demonstrado cumprir todos os requisitos mnimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurdico vigente poca dos fatos, diz trecho do despacho. A magistrada tambm deu um prazo de 45 dias para que Viana comprove fluncia no idioma. Jorge Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano para receber um salrio de R$ 65 mil. A Apex vinculada ao Ministrio de Relaes Exteriores e responsvel por promover o Brasil no exterior. No documento protocolado na Justia, Flvio Bolsonaro afirma que a alterao feita pelo atual presidente da agncia era ilegal e abusiva para visar exclusivamente seu prprio benefcio.