P62 » Atuação de militares no RJ e em SP é ‘conversa fiada’, e Câmara deve derrubar decreto de Lula sobre armas, diz Sanderson

Em entrevista Jovem Pan, presidente da Comisso de Segurana Pblica da Cmara afirma que medida que dobrou imposto sobre armamento ‘perseguio’ e diz que ministro Flvio Dino ‘precisa se explicar’

Elaine Menke/Cmara do Deputados

Deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-lder do governo Bolsonaro na Cmara

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O decreto assinado pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) que aumenta os impostos sobre armas e munies gerou insatisfao por parte de opositores. Em entrevista ao site da Jovem Pan, o lder da Comisso de Segurana Pblica na Cmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), disse considerar a medida uma “perseguio ao setor armamentista do Brasil” de interesse “poltico e ideolgico”. “No lembro de quando o governo federal aumentou imposto de um nico produto. J aconteceu de haver uma restruturao tributria da alquota, mas para vrios produtos”, afirma o parlamentar. Deputados da “Bancada da bala” projetam a aprovao do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar suspender o decreto at o fim deste ano, e Sanderson acredita que o assunto poder ser levado adiante na Cmara. O parlamentar tambm fez duras crticas ao ministro da Justia e Segurana Pblica, Flvio Dino, e no descartou uma nova convocao do chefe da pasta. Alm disso, ele considerou o Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) de portos e aeroportos, anunciado pelo governo federal, uma “conversa fiada”, ressaltando que ajuda deveria ocorrer com as polcias Civil e Militar. “Tem muita coisa estranha que o Dino precisa explicar”, afirmou. Confira os principais trechos da entrevista:

O presidente Lula assinou um decreto que aumenta os impostos sobre armas e munies. Qual a avaliao do senhor sobre o decreto? O decreto tem um tom de perseguio ao setor armamentista do Brasil. Foi algo direcionado especificamente para o armamento. No lembro de quando o governo federal aumentou imposto de um nico produto. J aconteceu de haver uma restruturao tributria da alquota, mas para vrios produtos. Agora foi feito para um segmento ficou em flagrante o tom de perseguio adotado pelo governo federal. H interesse poltico e ideolgico dentro desse decreto. Por isso, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) deve avanar e vamos com fora para tentar aprovar e revogar esse decreto. Se o STF fosse imparcial, esse decreto seria derrubado em dois dias. Vamos para dentro da Cmara trabalhar para aprovar o PDL. Quem poderia fazer esse tipo de direcionamento seria o parlamento. No mbito executivo, se fosse fazer algo especfico, teria que passar por plenrio, o que no foi feito.

Existe a expectativa desse Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da deciso ser aprovado ainda esse ano? Temos novembro e dezembro. Temos dois meses cheio, que na minha observao o suficiente para votarmos. A expectativa boa. Conversamos com vrios deputados e at mesmo quem no faz parte da Comisso de Segurana esto concordando em votar pela aprovao da PDL. Acho possvel levar adiante o assunto adiante na Cmara dos Deputados.

O ministro da Justia e Segurana Pblica, Flvio Dino, pode ser convocado novamente para explicar sobre o decreto? Muito provavelmente ele ser convocado novamente. Ele j foi intimado e no compareceu. Automaticamente cometeu crime de responsabilidade. Ele vai ser convocado para explicar esse decreto. E tambm sobre o Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos, aplicadas no Rio de Janeiro e em So Paulo. Essa GLO uma conversa fiada. O governo de So Paulo no pediu e o RJ solicitou para que a GLO atuasse em toda a cidade. Foi feito uma GLO em aeroportos. Ali a Polcia Federal e a Receita fazem o servio, e muito bem feito. O problema do Brasil so fronteiras abertas, que possibilita a entrada de drogas e armas e abastecem o crime organizado, que hoje esto nas comunidades do RJ. Isso trs um desgaste para as foras armadas. No sei dzier se isso m vontade ou falta de capacidade tcnica. Acredito que seja o segundo, pois o ministro no entende de Segurana Pblica. A GLO deveria atuar junto com as polcias Militar e Civil, fazendo operaes nas ruas. So Paulo s soube depois da publicao. A Bahia que est precisando de segurana nas ruas e sequer tem GLO em portos e aeroportos. Tem muita coisa estranha que o Dino precisa explicar.

A Comisso de Segurana visitou a Bahia para realizar uma anlise tcnica sobre a violncia que assola o Estado. Qual foi avaliao da Comisso? Apesar do secretrio de Segurana Pblica ser tcnico e ter boa vontade, a Bahia est muito mal no enfrentamento da criminalidade. um histrico e eles no conseguem resolver essa crise. A questo que, tanto governador quanto o presidente Lula, no tm a firmeza de fazer o enfrentamento da criminalidade. Tenho 25 anos de experincia na PF e o problema bem parecido com o Rio de Janeiro, e provavelmente vai para o mesmo caminho, que do caos. Onde o crime fica to forte que o Estado no consegue mais dar conta de retomar reas que so controladas por criminosos, faces e milicianos. Acaba que criminosos de outros Estados acabam se escondendo em comunidades, que o que est acontecendo na Bahia. Tambm iremos fazer uma visita tcnica no Rio de Janeiro.

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