P62 » Nova ofensiva do Congresso sobre Orçamento preocupa Planalto e opõe Gleisi a Pacheco

Lder do governo no Senado agiu para evitar votao de projeto que torna obrigatrio o pagamento das emendas de comisses; em outra frente, cpula do Legislativo discute criao de nova modalidade de recursos

Cassiano Rosrio/Estado Contedo

Senador Jaques Wagner (PT-BA) encabea as tratativas para que a matria v anlise da Comisso de Constituio e Justia (CCJ) e que seja realizada uma audincia pblica

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A Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) do Senado Federal adiou a discusso sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que torna obrigatrio o pagamento, por parte do governo federal, das emendas de comisses, cujo montante, em 2023, de R$ 7,5 bilhes. O projeto de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e possui relatrio favorvel do senador Mauro Carvalho Junior (Unio Brasil-MT). Na legislao atual, as emendas individuais possuem execuo obrigatria com o limite de 1,2% da Receita Corrente Lquida (RCL). J as emendas de bancada, que tambm so obrigatrias, so limitadas a 1%. Inicialmente, a perspectiva era que a matria fosse votada na ltima tera-feira, 31. Entretanto, considerando os possveis impactos para a governabilidade, lideranas do Palcio do Planalto entraram em cena e costuraram o adiamento da discusso. Lder do governo na Casa Alta, o senador Jaques Wagner (PT-BA) encabea as tratativas para que a matria v anlise da Comisso de Constituio e Justia (CCJ) e que seja realizada uma audincia pblica com a presena da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o tema. O argumento de Jaques que a mudana deve ser feita por PEC (Proposta de Emenda Constituio). Na prtica, no entanto, a mobilizao governista busca ganhar tempo, ainda que de maneira tardia, para construir acordos para a derrubada da matria, considerada uma ameaa ao Executivo.

Alm da discusso sobre a impositividade das emendas de comisses, outra ofensiva do Parlamento que tambm preocupa e desagrada o Planalto a criao de uma nova modalidade de pagamentos: as emendas de liderana. Inspirada em um instrumento existente na Alemanha, a implantao avaliada para ser includa na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) pelo deputado federal Danilo Forte (Unio Brasil-CE). No ms passado, ele reconheceu ter pedido um estudo a tcnicos da Comisso Mista de Oramento sobre a viabilidade das emendas de liderana e admitiu que a sugesto partiu de lideranas da Cmara dos Deputados.Politicamente falando, tanto a obrigao de pagamento de mais emendas quanto a criao de uma nova modalidade de recursos desagradam o Palcio do Planalto em dois aspectos: primeiro, porque amplia ainda mais o controle do Congresso Nacional sobre o Oramento, j engessado. A avaliao que as proposies seria mais um artifcio do Parlamento para reduzir o poder do governo Lula. “No caso da verba de liderana ela dependeria cada vez menos da articulao Executivo e traria uma certa autonomia ao Congresso na distribuio dessas verbas, de acordo com a proporo de polticos eleitos e ocupantes das mesas. Isso d mais autonomia ao Congresso e enfraquecimento da capacidade de articulao poltica por parte do Executivo. No caso de Lula, isso preocupa, j que at agora o que vimos foi que a aprovao de leis depende diretamente dessas verbas”, avalia o cientista poltico Paulo Niccoli Ramirez, em entrevista ao site da Jovem Pan.

Ele refora que essa mobilizao por mais autonomia compe uma tendncia do Parlamento brasileiro vista desde o impeachment da Dilma, no qual o Congresso Nacional depende casa vez menos do Executivo. “H um processo de fortalecimento do Legislativo, dando mais contorno ao estabelecimento de uma maioria baseada no Centro e isso reduz, claro, o poder de articulao de Lula, que se torna refm do prprio cargo”, completa Ramirez. A possibilidade de aumento da parcela do Congresso sobre o Oramento, inclusive, foi publicamente criticada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), em um episdio de troca de farpas com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aps a petista usar as redes sociais para criticar as emendas de liderana ao afirmar que a medida seria uma interveno indevida do Congresso na estrutura do governo federal, e atribuir a criao delas a Pacheco, o poltico mineiro emitiu um comunicado negando a autoria e relembrando que Hoffmann autora das chamadas emendas Pix, modalidade de transferncia direta de recursos a municpios, duramente criticadas pela falta de transparncia. Reitero meu compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilbrio das contas pblicas, o que passa, inclusive, pela limitao do fundo eleitoral e o aperfeioamento das emendas Pix, criadas pela deputada, finalizou Rodrigo Pacheco.

Alm de limitar os poderes do Executivo, a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares apresentadas por comisses permanentes e a existncia de mais uma modalidade de indicaes de recursos tambm funcionaria como uma ferramenta de presso contra o governo Lula, nos moldes j conhecidos da velha poltica do toma l, d c, com a exigncia de liberao de emendas em troca de apoio – e votos. Como o site da Jovem Pan mostrou, em ao menos trs votaes-chaves desde o incio do ano, o Planalto teve que recorrer liberao de emendas como parte dos acordos para aprovao de matrias prioritrias. Sem a liberao de emendas, sem votao, anteciparam congressistas, na poca. Em 31 de maio, por exemplo, sob risco de novas derrotas aps a aprovao surpresa do Marco Temporal das Terras Indgenas na Cmara dos Deputados, governo Lula bateu recorde e liberou R$ 1,7 bilho em emendas em um dia como um aceno aos parlamentares, antes de enfrentar na Cmara a MP dos Ministrios. Cerca de dois meses depois, em 5 de julho, data prevista para a discusso do projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, oCarf, o Planalto liberou outros R$ 2,1 bilhes, estabelecendo um novo recorde. No dia seguinte, de olho na aprovao da reforma tributria e na semana de esforos na Casa Baixa, o Executivo empenhou R$ 5,3 bilhes em emendas individuais de transferncia especial, mais conhecidas como emendas pix, sendo o novo recorde da gesto Lula 3.

Questionados sobre a obrigatoriedade do pagamento das emendas de comisses permanentes e da criao das emendas de liderana, parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan ponderam que as propostas so positivas desde que acompanhadas de “transparncia e proporcional ao rateio”, sob o risco de se tornarem as novas RP9, como so chamadas as emendas do relator, que deram origem ao conhecido Oramento Secreto. As minhas RP9s esto todas divulgadas espontaneamente. Foram com transparncia, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ) reportagem. Perguntado se as novas emendas seriam uma estratgia para pressionar o governo, o lder do Partido Liberal no Senado disse considerar a proposta uma resposta ao Executivo: O Congresso j sinalizou que, como ele aprova o Oramento, e isso aconteceu com a RP9, ele quer ter algum controle sobre os recursos. Agora, nesse caso, um governo que fraco em poltica pblica e o Congresso tem as prprias. O parlamentar na sua base est dando preferncia para ele executar suas polticas pblicas, j que o governo no deixa claro quais so as dele”, completa o senador. Parte da oposio, no entanto, vai alm e afirma, nas palavras do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que quanto mais emenda vinculada, menos margem para o governo desperdiar”, o que j aponta o apoio irrestrito matria, se avanar.

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