P62 » Haddad: Fazenda apresentará conjunto de medidas na próxima semana para compensar desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta sexta-feira (22), que a pasta encaminhar na prxima semana novas medidas para compensar a desonerao da folha de pagamento, sem judicializao, o que vai garantir a meta fiscal zero em 2024. Haddad reiterou que a equipe econmica seguir perseguindo esse objetivo no prximo ano.

Na semana que vem, vamos enderear novas medidas. Estamos aguardando o que foi aprovado pelo Congresso para envi-las, disse o ministro durante caf da manh com jornalistas nesta sexta-feira. As medidas da semana que vem tm o objetivo de compensar a desonerao.

Haddad disse que no so tantas medidas, e que so razoveis, por j terem sido objeto de discusso na Cmara e no Senado. Temos segurana de que ser uma coisa boa para o Pas, declarou.

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O ministro no adiantou a natureza das propostas, mas garantiu que no tm relao com a Cide, e que no sero criados novos impostos ou elevadas as alquotas. Haddad garantiu que tambm no haver nenhum anncio sobre Imposto de Renda. No vai ter medida sobre Imposto de Renda porque essa uma reforma que vai exigir muita explicao, cautela e bom senso. No coisa que se resolve de maneira irrefletida, disse.

Ele prometeu que o governo finalmente apresentar sua alternativa para a desonerao da folha de pagamentos, cujo veto integral do presidente Luiz Incio Lula da Silva foi derrubado pelo Congresso. Vamos apresentar uma alternativa para a desonerao da folha. Isso no novidade, faz seis meses que estou falando, disse, frisando que antes de judicializar, apresentar a alternativa. um conjunto de medidas que ser anunciado na semana que vem, no s essa (sobre a desonerao), acrescentou.

Haddad enfatizou ainda que o Oramento a ser aprovado nesta sexta ser com base nas medidas fiscais mandadas anteriormente. O conjunto de medidas que ser enviado na semana que vem para compensar a desonerao da folha, sem precisar de judicializao, disse.

Esse conjunto compensar a desonerao dos 17 setores, mas o ministro no especificou o valor. Em relao mudana na contribuio previdenciria dos municpios, Haddad disse que essa mudana inconstitucional, mas ser tratada em uma mesa de negociao prpria.

Questionado sobre o impacto das medidas que j foram aprovadas, o ministro voltou a dizer que est amarrado s projees oficiais da Fazenda para a arrecadao e no atualizou a estimativa de arrecadao do pacote inicialmente orado em R$ 168 bilhes. Ele frisou, por exemplo, que no houve reviso das estimativas de recursos do projeto das apostas esportivas, cuja projeo que consta do projeto de lei menor que a do mercado.

Segundo ele, a mudana no JCP ter uma medida compensatria em janeiro, de natureza administrativa. So projees, s vezes nos surpreendemos positivamente e outras negativamente, reiterando que isso no uma questo poltica, porque a equipe tcnica da Fazenda, luz de cada medida do governo, faz as estimativas para as propostas.

O ministro citou como exemplo de surpresa negativa a tese do sculo. Mesmo pagando R$ 20 bilhes de indenizao aos Estados, se eu tivesse 0,6% de receita adicional, nosso dficit estaria na casa de 0,8% (do PIB), que o que o mercado est projetando. Ns estamos lidando com variveis que no controlamos, como o caso das compensaes, disse.

Haddad falou que levou a questo da meta fiscal para o presidente quando notaram o aumento das compensaes da Receita. Haddad disse que o presidente Lula foi mal interpretado sobre no concordar com o dficit zero. importante a Fazenda continuar perseguindo a meta fiscal, e o que faremos no ano que vem, completou.

O chefe da Fazenda ainda mencionou que em 2024 haver uma srie de decises sobre temas que tm a ver com a economia do futuro, como a explorao de terras raras, minerais utilizados por empresas de tecnologia, como fbricas de chips. Haddad ainda disse que o nmero de leis complementares para dar conta da regulamentao da reforma tributria ainda no est decidido, mas que o mrito do texto j est bem adiantado. Se for possvel compactar, melhor.

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