P62 » Governo Lula envia PL ao Congresso para modernização do parque industrial

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prev incentivos fiscais para modernizao do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, sero destinados R$ 3,4 bilhes para o programa.A mensagem ao parlamento foi publicada em edio extra doDirio Oficial da Uniono sbado (30).

Segundo Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios, o programa visa aumentar a eficincia das indstrias do pas e tambm atrair investimentos. [De um lado] renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar mquinas e equipamentos, estimular fbricas. Ento vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade, disse em conversa com a imprensa neste domingo (31).

Conforme o governo, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formao Bruta de Capital Fixo que mede a capacidade produtiva futura com a aquisio de maquinrio. Alm disso, a expectativa aumentar a taxa de investimentos no setor em relao ao Produto Interno Bruto (PIB soma de todos os bens e servios finais produzidos por um pas). Essa taxa est hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentvel e de longo prazo da economia brasileira, explicou o Ministrio do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios, em comunicado.

Estudo da Confederao Nacional da Indstria (CNI) mostra que as mquinas e equipamentos usados pela indstria brasileira tm, em mdia, 14 anos de idade, sendo que 38% deles esto prximos ou j ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a entidade, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manuteno e gerenciamento dos equipamentos.

Ns precisamos agir nas causas dos problemas e no s nos efeitos para poder ter o crescimento econmico mais forte e sustentvel. O nosso problema baixo investimento e baixa produtividade. Ento, ns precisamos agir para aumentar investimento e aumentar a produtividade. a chamada neoindustrializao, uma nova indstria com inovao e verde, sustentvel, disse Alckmin.

Segundo o vice-presidente, a maioria dos setores industriais ser beneficiada com a medida. Eles sero definidos aps a tramitao do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial. Alm disso, uma segunda fase poder ser lanada de acordo com as disponibilidades oramentrias.

Pelo projeto, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciao acelerada para estimular setores econmicos a investirem em mquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valer para as aquisies feitas de 1 de janeiro at 31 de dezembro de 2024.

A depreciao acelerada um mecanismo que funciona como antecipao de receita para as empresas. Quando um bem de capital adquirido, a indstria pode abater seu valor nas declaraes futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurdica (IRPJ) e de Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido (CSLL).

Em condies normais, esse abatimento gradual, feito em at 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Segundo o governo, com a depreciao prevista no PL, o abatimento das mquinas adquiridas em 2024 poder ser feito em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo.

Compensao

Em comunicado, o governo ressaltou que no se trata de iseno tributria, mas de uma antecipao no abatimento a que o empresrio tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos oramentrios para aplicao do benefcio.

A fonte ser a recomposio tarifria da importao de painis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro, a Cmara de Comrcio Exterior (Camex) restabeleceu a tributao para clulas fotovoltaicas e equipamentos de energia elica comprados no exterior.

No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da reduo da tarifa de importao dos painis montados, j que existe produo similar no Brasil, e pela revogao de 324 ex-tarifrios desse mesmo produto que tinham reduo a zero da tarifa.

Assim, a compra dos mdulos no exterior voltar a recolher imposto de importao pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que ser de 10,8% a partir de 1 de janeiro de 2024. Para os ex-tarifrios revogados, a medida comea a valer dentro de 60 dias.

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar s novas regras, o comit gestor da Camex estabeleceu tambm cotas de importao a 0%, em valores decrescentes at 2027. As cotas sero de: US$ 1,13 bilho entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilho entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhes entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhes entre julho de 2026 e junho de 2027.

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