P62 » ‘Não há perdão para quem atenta contra a democracia’, afirma Lula em ato sobre o 8/1

Autoridades polticas e do Judicirio defenderam nesta segunda-feira (8) a punio das pessoas envolvidas nos ataques s sedes dos Trs Poderes, h exatamente um ano, em Braslia. Os presentes no evento Democracia Inabalada, realizado no Congresso Nacional, tambm discursaram contra o populismo digital extremista e voltaram a defender a regulao das redes sociais.

No h perdo para quem atenta contra a democracia, contra seu pas e contra o seu prprio povo. O perdo soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas, afirmou o presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva (PT). Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos.

Lula disse tambm que a desinformao e o discurso de dio serviram de combustvel para as atos antidemocrticos de um ano atrs e defendeu a regulamentao de plataformas e redes sociais. As mentiras, a desinformao e os discursos de dio foram o combustvel para o 8 de Janeiro. Nossa democracia estar sob constante ameaa enquanto no formos firmes na regulao das redes sociais.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou as milcias digitais e afirmou que todos aqueles que compactuaram com a quebra da democracia sero devidamente investigados, processados e responsabilizados. A democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu.

Relator das investigaes do 8 de janeiro no STF, Moraes prometeu ainda a punio dos envolvidos. Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalao de um Estado de exceo sero devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades.

Sobre a regulao das redes sociais, o ministro afirmou que essas recentes inovaes potencializaram a desinformao premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de dio e antidemocrticos. A ausncia de regulamentao e a inexistente responsabilizao das plataformas, somadas falta de transparncia na utilizao da inteligncia artificial e dos algoritmos, tornaram os usurios suscetveis demagogia e manipulao poltica, possibilitando a livre atuao desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores.

Traidores da ptria

Anfitrio da cerimnia, o presidente do Senado (e do Congresso Nacional), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em seu discurso que os Poderes da Repblica permanecem vigilantes contra traidores da ptria que desejam tomar o poder ao arrepio da Constituio. Disse ainda que a democracia s existe quando se respeita o processo eleitoral e que desqualificar e desacreditar o processo eleitoral no ofende apenas as instituies republicanas, mas ofende tambm o povo brasileiro.

J o presidente do STF, Lus Roberto Barroso, disse que a depredao no foi um caso isolado. O Dia da Infmia foi precedido de anos de ataques s instituies, ofensas a seus integrantes, ameaas de naturezas diversas e disseminao do dio e de mentiras. Mais cedo, Barroso disse em cerimnia na Corte que tratar com condescendncia o que aconteceu dar um incentivo para que os derrotados da prxima eleio, sejam quem forem, tambm se sintam no direito de depredar os prdios das instituies pblicas.

Estamos aqui para evitar que isso acontea de novo, afirmou Barroso na sesso no STF. Estamos aqui para manter viva a memria do episdio que remete ao pas que no queremos, o pas da intolerncia, do desrespeito ao resultado eleitoral, da violncia destrutiva contra as instituies. Um Brasil que no parece com o Brasil.

Evento Democracia Inabalada, no Congresso Nacional, em memria invaso das sedes dos Trs Poderes em 8 de janeiro de 2023 (Foto: Zeca Ribeiro/Cmara dos Deputados)

8 de Janeiro

Todos os discursos tm como pano de fundo os ataques em Braslia em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que contestavam o resultado da eleio de 2022, invadiram e depredaram o Palcio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, nos primeiros dias do governo Lula.

Dos mais de 2 mil detidos na ocasio, 66 pessoas continuam presas e 25 foram condenadas, a penas que variam de 10 a 17 anos de priso em regime inicial fechado, por associao criminosa armada, abolio do Estado Democrtico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredao de patrimnio protegido da Unio.

A cerimnia desta segunda foi proposta por Lula e contou com a presena de centenas de pessoas, incluindoo ex-presidente Jos Sarney, governadores, ministros do governo, ministros e ex-ministros do Supremo, parlamentares e representantes da sociedade civil. O presidente da Cmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), no participou.

(Com Reuters, Agncia Brasil e Estado Contedo)

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