P62 » Greve na Argentina: saiba o que fazer se teve voo cancelado e problemas com reservas em hotel

O principal sindicato dos trabalhadores da Argentina convocou uma greve geral nesta quarta-feira (24) em protesto contra as medidas anunciadas pelo presidente Javier Milei. A paralisao atingiu em cheio o setor areo brasileiro, com as companhias anunciando o cancelamento de voos para o pas vizinho.

O Grupo Latam informou que est oferecendo alternativas para que os consumidores alterem a sua viagem. De acordo com a assessoria de imprensa da companhia, os passageiros afetados por possveis cancelamentos ou remarcaes de voos na Argentina neste 24 de janeiro podero utilizar uma das seguintes opes:

Alterao de data/voo: sem multa (tanto ida quanto volta) para uma nova data de viagem at 15 dias aps a data original;

Reembolso: podem ser solicitados sem multa para todos os bilhetes no utilizados.

Sugerimos que os passageiros confirmem o status do seu voo periodicamente no nosso site. A empresa reitera o seu compromisso com os mais altos padres de segurana e qualidade de servio.

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A Gol tambm informou que cancelou seus voos de/ou aos aeroportos da Argentina nesta quarta. Todos clientes tero seus voos remarcados para outras datas e podero realizar a alterao sem custos, ou podero solicitar reembolso integral, de acordo com a vontade de cada passageiro. Clientes com bilhetes marcados para esta data esto recebendo comunicao via e-mail e SMS, de acordo com os dados informados no ato da compra, j podendo realizar a autogesto de seus bilhetes nos canais digitais da Gol, diz a companhia em nota.

Para atender aos clientes afetados, a empresa criou operaes extras para os dias 25 e 26 de janeiro. Clientes que adquiriram bilhetes por agncias de viagem devem procurar diretamente seus representantes.

Direitos do consumidor

Advogados consultados pelo InfoMoney explicam que o passageiro deve entrar em contato com a companhia area ou agncia de viagens responsvel pela reserva para se informar sobre a situao do voo. Tal contato visa a tentativa de alternativas como remarcao da passagem para outra data, ou at mesmo o reembolso integral do valor pago, explica o advogado Mozar Carvalho, fundador da Carvalho de Machado Advocacia.

O consumidor com viagem marcada poder solicitar o reembolso da passagem area, devendo receber o valor integral pago, incluindo a taxa de embarque. Caso o consumidor pretenda manter a viagem para a Argentina, a companhia area deve reagendar a passagem sem nenhum custo, explica a advogada Stephanie Ameida, do escritrio Poliszezuk Advogados.

Ela comenta que, nas duas situaes, o consumidor deve entrar em contato com a companhia que contratou para informar o seu desejo, sempre guardando os nmeros de protocolo dos atendimentos, pois sero necessrios em casos de aes judiciais.

Importante destacar que a companhia area tem 7 dias teis para realizar o reembolso, de acordo com a Resoluo 400 da Anac. J as empresas intermediadoras que atuam entre o cliente e o hotel, bem como os hotis reservados diretamente pelo consumidor, devem ressarci-lo, mas, diante da situao de greve que considerada uma situao de fora maior, precisa ser observada a poltica de cancelamento interna do hotel, explica Stephanie.

Reserva em hotel

Sem conseguir voo para a Argentina, muitos passageiros perderam a diria no hotel. Neste caso, o consumidor deve entrar em contato com o estabelecimento ou com a empresa que intermediou a reserva.

Em relao s companhias areas, embora no haja previso expressa na Resoluo 400 da Anac [Agncia Nacional de Aviao Civil], entende-se que a condio de greve se enquadraria, por analogia, na hiptese de caso fortuito ou fora maior, prevista no Cdigo Brasileiro de Aeronutica, que prev essa situao em casos de restries ao pouso ou decolagem decorrentes de indisponibilidade da infraestrutura aeroporturia. Dessa forma, o transportador no seria responsvel pelo cancelamento nesses casos, considera o advogado Victor Hanna, scio do Goulart Penteado Advogados.

Para o especialista, por se tratar de uma situao excepcional, possvel que o hotel promova o reembolso ou at mesmo a remarcao das dirias perdidas. dever das companhias areas fornecer a assistncia material cabvel nos casos de cancelamento de voo, a depender do tempo de espera do passageiro, sendo que, por exemplo, nos casos de atraso superior a 2 horas, direito do passageiro receber alimentao, de acordo com o horrio, por meio do fornecimento de refeio ou de voucher individual; e em casos de atraso superior a 4 horas, servio de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta, analisa Hanna.

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