P62 » Uber pede ao STF suspensão nacional de processos que discutem vínculo de emprego de motoristas

A Uber (U1BE34) pediu nesta segunda-feira (4), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda todos os processos individuais e coletivos em curso em instâncias inferiores do Judiciário que discutam se há vnculo de emprego entre a empresa os motoristas que usam o aplicativo para trabalhar (a chamada Uberização).

O pedido ocorre no mesmo dia em que o governo Luiz Incio Lula da Silva (PT) aprensentou um projeto de lei (PL) para garantir direitos e padrão remuneratório a motoristas de aplicativos. O texto, que define regras para os trabalhadores de aplicativos sobre quatro rodas, garante salrio mínimo para jornadas de 8 horas dirias.

Ele foi feito após os ministros do Supremo decidirem, no plenário virtual da Corte, que o assunto tem repercussão geral. Assim, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336 servirá de baliza para casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.

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No recurso em questo, a Uber contesta os acrdos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que consideraram o vnculo de um motorista com a plataforma. O motorista havia perdido em primeira instância, mas conseguiu reverter a decisão nos tribunais, por isso a empresa recorreu ao Supremo.

Com o reconhecimento da repercussão geral do tema, o julgamento vai se tornar o consolidador do entendimento do STF sobre o tema, o que padronizaria as decisões judiciais e daria segurança jurídica às empresas que funcionam como plataformas.

Ao STF, a Uber afirmou que um eventual reconhecimento do vnculo inviabilizaria a intermediao oferecida pela Uber por meio de sua plataforma digital, porque o vnculo empregatcio incompatvel com seu modelo de negcio.

Se isso acontecesse antes do pronunciamento final desse egrgio STF, o que se admitisse apenas por argumentar, a Uber teria que reverter sua posio no Brasil e seria obrigada a manter um nmero infinitamente menor de motoristas-parceiros, o que no interessa em absoluto a nenhum das partes ou aos que serão afetados, afirmou a empresa.

(Com Reuters)

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