P62 » Governo do RJ vai ao STF para garantir revisão da dívida de R$ 188 bilhões com União

O governador do Rio de Janeiro, Cludio Castro (PL), anunciou nesta segunda-feira (11) que o estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em carter liminar, o pagamento da dívida fluminense de R$ 188 bilhões com a União.

A ao ser apresentado pelo Executivo estadual em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e também tentar garantir o reclculo da vida. O governo Castro entende que, ao longo das últimas décadas, foram impostas condições abusivas pela União.

O anúncio foi feito por Castro no Palácio das Laranjeiras, durante reunião com deputados federais e estaduais para discutir a revisão da vida do estado. O intuito excluir os valores considerados indevidos e incluídos ilegalmente no saldo devedor.

A ideia é apresentar um projeto de lei (PL) que muda a atualização dos dbitos dos estados com a Secretaria do Tesouro Nacional (STF), rgo vinculado ao Ministério da Fazenda, e atende no Rio de Janeiro, mas os demais estados individualizados. Procurada, a pasta disse que não vai comentar o assunto.

Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. J pagamos R$ 153 bilhes da dvida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e taxas. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje, afirmou Castro. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária.

Reparação histórica

O governador destacou ainda que, se acionar o Supremo, ser uma medida necessária após tratar o assunto exaustivamente com o governo federal ao longo de 2023. Segundo o governo estadual, o que se busca agora o equilíbrio financeiro fluminense, além da reparação histórica de tudo que j foi quitado pelo estado.

O governo do estado buscou e segue buscando o diálogo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da vida, buscando eficazmente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de serviços populacionais, afirmou o chefe do Executivo estadual.

As vidas do Rio de Janeiro foram repactuadas há cerca de 30 anos e, desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve um grande refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões (valores da época). Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de números passivos.

Mesmo com diferentes leis e regras para atualização e renegociação de dbitos, o governo federal sempre impõe um efeito de neve, tornando um dvida impagável. Foram feitas cobranas indevidas, impedindo que o estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo desenvolvido já havia crescido exponencialmente e não foi revisado, diz o governo estadual.

Indexadores e vendas do Banerj

A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores usados ​​para cobrana de juros índice Geral de Preos Disponibilidade Interna (IGP-DI) + 6% ao ano e posteriormente índice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (PCA ) + 4% (ou Selic) ao longo do tempo. Segundo o governo estadual, soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices imposta pela União, em vez da adoção de um modelo mensal.

Além disso, a contratação de operações de crédito sem que o estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União, e os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central (BC) em função da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), quando o estado acabou assumindo responsabilidades do governo federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional (STN), também contribuiu para o aumento da dívida.

(Com Agência Brasil)

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