P62 » Senado Federal aprova PEC que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos

Medida pretende padronizar a possibilidade de iseno no pagamento do imposto; proposta segue para a Câmara dos Deputados

ROGRIO DE SANTIS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADO CONTEDO Veculos com mais de 20 anos vo ser isentados do IPVA

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, a PEC que isenta do IPVA carros com 20 anos ou mais. A intenção da proposta é estabelecer uma regra nica para o iseno do imposto, simplificando a compreensão dos contribuintes e eliminando a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Na aprovação desta PEC, cada estado adotou diferentes medidas para o pagamento do IPVA. Minas Gerais, onde apenas veículos que utilizam placa preta podem receber a iseno, e Pernambuco eram duas regiões que não isentavam esses veículos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

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Ao todo, cinco estados serão afetados. A PEC aprovou nesta quarta emenda da Constituição (PEC) que são veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Na votação, foram 65 votos favoráveis ​​e quatro contrários. A medida pode padronizar, mas quase 7 milhões de veículos. A proposta de modificação do relator da PEC, o senador Marcos Rogério (PL-RO), modificou a parte em que os estados que já possuem prazos menores para o iseno do tributo estão fora da mudança.

No Brasil, há mais de 39 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação. Uma pesquisa recente realizada pelo Sindipeas revelou que a frota de carros em circulação no Brasil é mais antiga desde 1995.

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