P62 » Alexandre de Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais

A divulgação do documento ocorreu após Musk escrever neste domingo (7) que Moraes deveria ‘renunciar ou sofrer um impeachment’

Reprodução/Redes Sociais/Tolga Akmen/EFE Alexandre de Moraes tentou abrir um inquérito sobre Elon Musk por suposta obstrução de Justia

Mais um episódio envolveu Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em despacho assinado neste domingo (7), Moraes tentou a abertura de um inquérito sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, e incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais por dolosa instrumentalização da rede social . O ministro determinou que o X se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial j emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis ​​legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.

As redes sociais não são tão terra sem lei! As redes sociais não são tão terra de ningum, escreveu Moraes. Ele afirmou que as redes devem respeitar absolutamente a Constituição Federal, a Lei e a Jurisdição Brasileira. Segundo ele, a dignidade humana, a proteção da vida de crianças e adolescentes e o manuteno do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros das plataformas.

A divulgação do documento ocorreu após Musk escrever neste domingo (7) que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”. No sbado (6), ele criticou a atuação de Moraes e o acusou de censura em resposta a uma mensagem no X.

O ministro também disse que Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo e do TSE, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas. “Está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos (em tramitação no STF, como o das fake news, das milícias digitais, dos financiadores de atos antidemocráticos e do ato golpista de 8 de janeiro)”, escreveu.

pic.twitter.com/dVI6TJWze7

TeasLindsay (@TexasLindsay_) 7 de abril de 2024

Em breve, publicaremos tudo o que é exigido por @Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira.

Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment.

Que pena @Alexandre, que pena.

Elon Musk (@elonmusk) 7 de abril de 2024

Segundo o documento, Moraes diz que o bilionário “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do Supremo e do TSE, “instigando a desobediência e obstrução da Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis crimes e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”. É caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do X; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos (em tramitação no STF, como o das fake news, das milícias digitais, dos financiadores de atos antidemocráticos e do ato golpista de 8 de janeiro), afirmou o ministro.

Moraes aponta que a conduta da rede social também configura abuso de poder econômico “por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública”. Alm disso, pode consistir em flagrante indução e instigação à manuteno de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, com agravamento dos riscos seguros dos membros do Supremo”. Moraes citou mensagens inclusivas com conteúdo de dio realizado em apoio a publicaes de Musk.

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O relator do inquérito das milcias digitais ainda viu possvel “obstruo Justia em organizaes criminosas sob investigao e claro atentado ao Poder Judicirio brasileiro. A flagrante conduta de obstrução à justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaa pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausncia de cooperação da plataforma sobre fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforam o conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter , atual X, com as práticas citadas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal, citado.

Em seu despacho, Moraes foi constantemente “inaceitável” que qualquer representante das plataformas, em especial os do X, “descobriu a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de redes práticas ilcitas nas redes sociais , especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira”.

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O ministro ainda falou que depois do episódio do dia 8 de janeiro, “de maneira absolutamente pública e transparente”, foi realizada uma reunião, no TSE, com os representantes das principais redes sociais usadas no pas – inclusive o antigo Twitter – falaram sobre as plataformas para os crimes cometidos na intenção golpista.

Na reunião apresentada por Moraes foi debatida a “necessidade da constituição de um grupo de trabalho para a apresentação de propostas de autorregulação e regulamentação legislativa, no sentido de se evitar a permanência das condutas ilcitas reiteradas de maneira permanente nas diversas plataformas, por meio de incitação ao crime, conteúdo discriminatório, discurso de dio, discurso atentatório ao Poder Judiciário, e condutas contra a lisura das eleies e ao Estado Democrático de Direito”, apontado ainda Moraes.

Segundo o relator do inquérito das milícias digitais, apesar da “instrumentalização permanente e habitual criminosa dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas, para a prática de inmeras e gravíssimas infraes penais não houve indícios de “conduta dolosa”. No entanto, tal situação mudou – de acordo com Moraes – quando Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do STF e do TSE.

*Com informações do Estado Contedo

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