P62 » Lula envia decreto para ajudar o Rio Grande do Sul sem precisar cumprir meta fiscal

O texto do PDL precisa, ainda, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado; este é o primeiro de um grande número de atos que serão assinados pelo governo em benefício da população do Estado, segundo o presidente

GABRIEL HAESBAERT/ISHOOT/ESTADO CONTEDO Presidente disse que vai fazer tudo o que estiver ao alcance para contribuir com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul

O presidente Luiz Incio Lula da Silva invejou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul. Este é o primeiro de uma série de atos de apoio ao Estado que foram recebidos pelo governo. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e autoriza a União a fazer despesas para ajudar o Rio Grande do Sul sem precisar cumprir a meta fiscal contida na Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste ano, a proposta zerar o défice público.

Lula destacou a importância do decreto para acelerar a ajuda necessária na região. Nesta reunião, você manterá uma mensagem e enviará ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul. O decreto o primeiro passo para as coisas comearem a andar”, disse.

O presidente destacou que o governo vai fazer todos os esforços para facilitar a vida dos gachos. Vamos tudo o que estiver ao nosso alcance para que as pessoas contribuam com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitem naquilo que as pessoas puderem facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gacho, comentou Lula. Vou transmitir aqui a mensagem e esse o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, completou.

Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

O decreto foi aprovado com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, alm dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, das Relaes Institucionais, Alexandre Padilha, da Gesto, Esther Dweck, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda não é possível estimar o custo total da reconstrução do Estado devido às áreas alagadas. Já o ministro da Integração Regional, Waldez Gos, estima que a recuperação das rodovias gachas custe cerca de R$ 1 bilhão. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não será precisa uma proposta de emenda à Constituição, como vinha sendo cogitada anteriormente, para o envio dos recursos ao Estado.

Segundo Tebet, após a decretação do estado de calamidade, o governo poderia editar uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul, ou abrir uma negociação específica com o Estado gacho quanto à dívida com a União. Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com o Estado e municípios. Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do Estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios setoriais, disse.

Antes da reunião no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu uma atuação conjunta da Câmara e do Senado para garantir recursos ao Rio Grande do Sul. Pacheco ressaltou a necessidade de medidas técnicas diante da situação atpica no Estado. A união de esforços é fundamental para superar os desafios e ajudar a população afetada pela tragédia.

O Rio Grande do Sul enfrentou o pior desastre climático de sua história, com dois teros do Estado e 345 municípios impactados pelas chuvas. Muitas regiões ainda estão isoladas, com estradas trancadas e moradores aguardando resgate. Centenas de milhares de pessoas estão sem luz e água, e as fortes chuvas já causaram a morte de 83 pessoas, além de deixar 111 desaparecidos e 276 feridos até o momento.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

►Notícias de Manaus e do Amazonas.

#Lula #envia #decreto #para #ajudar #Rio #Grande #Sul #sem #precisar #cumprir #meta #fiscal