P62 » Assessores de investimento defendem a reforma tributária para adesão ao Simples

A discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da reforma tributária, a nova aposta de cerca de 25 mil assessores de investimentos para a solução de um antigo pleito do segmento: a adesão ao Simples Nacional.

Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime de tributação simplificado e exclusivo para micro e pequenas empresas, que rende vários impostos em um único tributo e adoção de 63,7% das empresas no pas em diferentes áreas.

L atrs, ningum falou que existia um perfil de avaliador de investimento, que ficou de fora do regime simplificado, relembra Francisco Amarante, superintendente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimento (Abai). Ficou subentendido que o escritório de assessoria era uma espécie de corretora ou qualquer outra instituição financeira, explica.

O não enquadramento da atividade ao regime eleva a carga tributária para o profissional que inaugura ou se associa a um escritório mesmo que a liquidação do local fica abaixo do teto do Simples, atualmente de R$ 4,8 milhões por ano.

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Atualmente, de acordo com dados da Abai, 70% das 1300 empresas do segmento de assessoria de investimento têm faturamento inferior ao teto do Simples e poderiam se fossem permitidas a adesão ao programa.

Ao optar pelo Simples, o avaliador pagaria 6% de imposto único, diferentemente do que ocorre hoje, ou seja, o pagamento de aproximadamente 20% de lucro presumido mais o somatório de outras contribuições.

Uma das críticas ao Simples que um contribuinte que ganha R$ 100 mil no ano pode aderir ao programa e outro que tem o mesmo faturamento não está incluído, contextualiza Ana Cludia Utumi, advogada tributarista. Não podemos tratar compensações em situações equivalentes de forma diferente, uma diferenciação que pode ser vista como inconstitucional e a Justiça vem regularizando isso em várias situações, pontuais.

A especialização detalha que, assim como os avaliadores de investimento, outras categorias não específicas no Simples como os corretores de seguro entraram na Justia e estão recebendo decisões favoráveis ​​para ter acesso ao programa.

A judicialização sobre o tema, sinaliza Ana Cludia, pode ser mais um estmulo para a ampliação da lista de atividades que podem aderir ao regime simplificado.

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Próximos passos

Com o debate sobre a reforma tributária, que entre outros pontos institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), a ampliação da lista de atividades que podem aderir ao Simples voltou pauta, aponta Amarante, que já tem agendadas audiências com parlamentares para discutir o tema.

Paralelamente a esta mudança [reforma tributria], há uma discussão da revisão da Lei 123/06 do Simples Nacional que a janela que os avaliadores precisam para entrar no regime simplificado, diz Amarante. Se não entrarmos agora, o assunto sairá da pauta e não poderemos convencer os legisladores que nossa argumentação vlida, reflete.

Alm de corrigir o equilíbrio de classificar a assessoria de investimento como uma instituição financeira, mesmo dos assessores de investimento no Simples, defende Amarante, fomentaria uma atividade com forte potencial de geração de emprego e divulgação de educação financeira.

De acordo com as estimativas de Abai, o número de profissionais do segmento deve dobrar em três anos, chegando a 50 mil.

A expansão da atividade, diz o superintendente da associação, também ajudou na elevação do número de brasileiros na Bolsa, que saltou de 500 mil para 6 milhões desde 2015. Desta forma, houve um aumento da arrecadação com a migração de investidores de ativos para tributados, destacados.

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