P62 » Reforma tributária: cigarro pode ser taxado em 250% e cerveja, em 46%

Ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz, pela primeira vez, estimativa das alquotas do Imposto Seletivo (IS), o chamado imposto do pecado, que foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre itens contraindicados à saúde e ao meio ambiente. Ele é um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma, que vem sendo comprovado por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.

O Banco Mundial, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, estima uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% para cigarros. Os percentuais foram específicos pelo banco com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranas exatas do Seletivo (que tm particularidades conforme o produto são definidas futuramente, por meio de lei ordinária).

Em nota, a secretaria extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, que têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porm, que se trata de hipóteses de trabalho.

O objetivo dos economistas do Banco Mundial foi dar uma dimensão a essas cobranas e, assim, viabilizar simulações no âmbito do novo sistema tributário que terá uma segunda guerra de lobbies no Congresso.

Os tributaristas alertam que essa fase de regulamentação da reforma é ainda mais intricada e delicada do que o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), promulgada no ano passado. Cada vrgula, das 360 páginas da lei complementar, pode ter impacto na alquota final do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unifica cinco tributos).

Por isso, a aposta do banco na criação da ferramenta, que foi batizada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês), para que pesquisadores, parlamentares e contribuintes testem os efeitos de eventuais alterações na lei. Ao lançar o SimVat, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma, diz Shireen Mahdi, economista principal da entidade para o Brasil.

A ferramenta mostra, por exemplo, que a alquota-padro do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1% se não houvesse incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A Fazenda destacou que o imposto do pecado não tem fins arrecadatórios, mas sim regulamentos: de combater hábitos de consumo saudável e ao meio ambiente.

Como uma das premissas da reforma é fiscalmente neutra, mantendo a carga tributária vigente, todo o sistema está interligado de forma indireta. Logo, se a cobrana decrescente em uma ponta, ela tem de aumentar em outra para compensar.

Cesta Bsica

No caso da cesta básica outro tema controverso, o SimVat mostra que novas ampliações da lista, combinadas com a eliminação do cashback (devolução de imposto aos mais pobres), podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais vulneráveis. Se a isenção fosse interrompida em todos os alimentos e não houvesse o cashback, a alíquota do IVA aumentaria de 26,5% para 28,3%.

Neste caso, os 10% mais ricos da população geraram um aumento de carga tributária, que passaria de 8,2% para 8,3%, como proporção da renda. Os 10% mais pobres veriam a sua taxação saltar de 22,1% para 25,3%. Com dados oportunos e valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos, especialmente para populações vulneráveis, diz Shireen, do Banco Mundial.

A cesta básica, no entanto, é um ponto de debate entre setores e para o qual ainda não há consenso no Congresso. Os supermercados e o agronegócio, por exemplo, não abrem mo de incluir as carnes na lista do imposto zero e já iniciaram conversas com parlamentares para viabilizar essa alteração.

O argumento de que a proteína animal pode acabar saindo de vez da dieta dos mais pobres. Pelo projeto do governo, as carnes foram enquadradas na alquota reduzida, com desconto de 60% do padrão, exceo de alguns itens considerados de luxo, que pagam a alquota cheia.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, vai na direção contrária e firmou posição contrária ampliando a lista de produtos com alquota zero ou com tributação reduzida, como os itens que integram a cesta.

A preocupação exatamente com um eventual aumento da alquota-padro. Não vamos sugerir não mesmo porque o que a gente quer que a alquota de referência seja o menor possível, que onde todo o mundo vai pagar, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o superintendente de economia da CNI, Mário Sérgio Telles.

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