P62 » A dois dias do prazo, quase 50% dos MEIs não enviaram declaração anual

A dois dias do fim do prazo, quase metade dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024. Segundo a Receita Federal, às 11h desta quarta-feira (29) , 7,91 milhões de profissionais autônomos enviados o documento. Isso equivale a 50,33% dos 15.719.345 MEI ativos em 2023.

O prazo de entrega acaba nesta próxima sexta-feira (31), no mesmo dia do fim de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Os MEIs obrigados a declaração de Imposto de Renda devem enviar os dois documentos.

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo a quem inveja a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo termina em 31 de maio. Devem entregar o documento a quem foi como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 deve preencher a declaração em 2025.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deverá enviar o documento. Nesse caso, preciso escolher uma outra declaração especial. O DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deve informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas no faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregador em 2023 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada ms e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum rgo público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido no dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestação de serviços. O documento deve ser arquivado, pelo menos cinco anos, juntamente com as notas fiscais de compras e de vendas.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio do soma das notas fiscais. No entanto, ter mais trabalho do que quem inseriu os números no relatrio ms a ms.

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