P62 » Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto ao crime de homicídio mesmo em casos de estupro

Se a matriz for aprovada, o aborto nos casos em que a gestação ultrapasse 22 semanas e haja previsões do feto para a ser considerado homicdio simples; projeto no agrada Lula e sua base de apoio

Mário Agra/Câmara dos Deputados A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), uma urgência de votação para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com previsões do feto, mesmo quando a mulher grávida tiver sido vtima de estupro, em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares pensaram que o que estava sendo definido estava sendo definido. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto. Com uma aprovação urgente, uma matriz comprovada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temticas da Câmara. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que contrariou iniciativa. A expectativa é do autor da proposta, Sstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), que o mrito seja votado na semana que vem.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) comentou nesta terça-feira (11) sobre pautar o requisito de urgência do projeto. “Nada reao a nada. A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Nenhuma novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema”, disse o presidente da Câmara aos jornalistas. O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro.

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Entenda o caso

Essa mais uma frente de confronto entre a ala conservadora do Congresso Nacional contra o STF. Em maio, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistência fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. A técnica, feita em casos de aborto legal, consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. A resolução dificulta a interrupção do gesto, já que o método é considerado essencial para o procedimento.

O CFM entrou com recurso e afirmou que o processo deveria ter sido distribuído ao ministro Edson Fachin, que já relator de uma ao sobre o aborto legal e, na avaliação da entidade, tem preferência para julgar o caso. O presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), disse que se encontrou com Lira ev que uma pauta para ser resolvida com “urgência”, em resposta ao STF. “Uma pauta que tem que ser resolvida com urgência pela decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que faz um contraponto deciso do Conselho Federal de Medicina, houve uma compreensão dele e dos líderes que temos que resolver isso no Legislativo, porque esse é o foro ideal para resolver isso”, afirmou Eli. “Esse Parlamento conservador.”

“Quando os médicos decidem, por que o Congresso tem que obrigar, por que o STF tem que obrigar? Aqui vai imperar o bom senso”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das principais articuladoras da iniciativa. “Tem partido que quer matar Beb? Em outros assuntos, a gente senta para negociar. Com relação à vida, não tem acesso”, disse Damares. Ela crê que a proposta deve tramitar sem demais problemas e que o Centro endossa a proposta encabeada por bolsonaristas. “Chegando aqui (no Senado), vai ser imediato (a entrada do projeto em pauta). Eu j at sugeri obstruo se no passar logo”, concluiu.

Caso a matriz seja decidida, o aborto nos casos em que a gestação ultrapasse 22 semanas e haja previsões do feto para a ser homicida simples. O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realiza aborto fora dos casos previstos na lei. Para homicídio simples, a pena de seis a 20 anos de reclusão. “O juiz poder mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poder ao mesmo deixar de aplicar-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma to grave que a sano penal se torne desnecessário”, diz um trecho do projeto de lei.

O projeto faz parte da chamada “pauta de costumes” capitaneada pela oposição no Congresso e desagrada ao governo Lula e sua base de apoio de esquerda. A aprovação do texto seria mais um revs para o Palácio do Planalto dias após a sessão de análise de vetos que gerou uma série de derrotas do Executivo. Temeroso do revs, o mais velho do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já se afastou da discussão no dia anterior votação. “Isso não é assunto de governo”, disse na terça-feira.

Publicado por Carolina Ferreira

*Com informações do Estado Contedo

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