P62 » Haddad anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento para cumprir arcabouço

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (18), que o governo federal far um conteúdo de R$ 15 bilhões no orçamento deste ano, com o objetivo de cumprir as exigncias do arcabouo fiscal.

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O movimento deve constar no próximo Relacionamento de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22) pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT). Serão apresentadas as novas estimativas do Poder Executivo para o comportamento das contas públicas no ano e as motivações para o congelamento de gastos.

Segundo Haddad, dos R$ 15 bilhões indicados, a maior parte (R$ 11,2 bilhões) foi objeto de bloqueio, para respeitar a regra de limite de despesas públicas para 2024.

Conforme estabelece o novo marco fiscal, os gastos de um ano deverão apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5% em relação às despesas do ano anterior. O fator exato de correio depende da evolução das receitas no último oramento.

J o montante restante do conteúdo anunciado por Haddad (R$ 3,8 bilhões) foi feito como contingenciamento, para que o projeto de resultado primeiro do ano fique dentro da faixa de tolerância da meta fiscal.

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Oramentárias (LDO) de 2024, a meta de resultado primário para o exercício de déficit zero. Como o arcabuo fiscal anterior uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o governo pode fixar o ano com um desequilíbrio de 0,25% do PIB sem incorreto no descumprimento da regra fiscal e, portanto , sem ficar sujeito às sãs disposições.

Embora técnicas sejam movimentos distintos, o bloqueio e o contingenciamento de despesas oramentárias com resultados práticos semelhantes e provocam uma diminuição dos recursos disponíveis para setores da administração pública federal. As razões que serão alvo do conteúdo ainda não foram apontadas.

A sinalização de conteúdo oramentário era aguardada com ansiedade pelo mercado financeiro, que tem sido apresentada com certo ceticismo a disposição do governo federal em avanar com uma agenda de corte de despesas o que, no fundo, lana uma preocupação sobre o cumprimento do próprio arcabouo fiscal.

O anúncio de Haddad ocorre após a reunião do presidente Luiz Incio Lula da Silva com os integrantes da chamada Junta de Execução Oramentária (JEO) que inclui, além de Haddad, os ministros do Planejamento e Oramento, Simone Tebet (MDB); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Em conversa com jornalistas ao lado dos demais ministros, Haddad disse que a parcela referente ao contingenciamento está relacionada à persistência do impasse envolvido o Senado Federal no caso das desoneras sobre a folha de salários concedidos pelo Congresso Nacional a 17 setores econômicos e milhares de municípios.

No mês passado, a Corte atendeu a um pedido feito pelo governo federal e as regras que o Legislativo e o Executivo chegaram a um acordo sobre fontes de compensações para os benefícios fiscais e determinou que, do controle, as desoneras seriam canceladas, e os grupos contemplados seriam cobrados regularmente. Foi concedido prazo de 60 dias para que um acordo fosse construído e o projeto aprovado.

Apesar de relatos de ambas as partes de que as tratativas avanaram nos últimos dias, não foi possível construir um entendimento antes do recesso parlamentar. Com isso, o Executivo e o Legislativo pediram uma prorrogação no prazo para as tratativas o que foi concedida, no fim de agosto, pelo ministro de plantão na Corte, Edson Fachin.

Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda [com as desoneraes]em função desse adiamento [da votao da matria para depois do recesso parlamentar]para contemplar o arcabouo fiscal dentro da banda prevista na LDO, disse Haddad.

Segundo o ministro, o congelamento de R$ 15 bilhões será suficiente para colocar a execução oramentria dentro da faixa de tolerância exigida pelo novo marco fiscal para o resultado primeiro do ano entre 0% e um déficit de 0,25% do PIB, porm, mais próximo do teto.

Levando em consideração que a Receita [Federal], por prudência, neste momento, não está considerando compensação. Ou seja, se as negociações com o Senado avanarem, esse contingenciamento deve ser revisto, afirmou.

Por outro lado, a ministra de Planejamento e Oramento, Simone Tebet (MDB), apontou que uma eventual revisão do bloqueio de R$ 11,2 bilhões seria mais difícil, já que dependeria de um movimento improvável de crescimento menor das despesas obrigatórias (como gastos com Previdência Social) nos próximos meses.

(com Reuters)

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