Termos de uso
Olá, nós somos o Portal 62 AM!
O Portal 62 AM é uma Agência de notícias (Dispensada*) devidamente registrada no CNPJ 45.557.502/0001-5.
Nesse documento queremos informar ao nosso Usuário sobre as regras de acesso, navegação e condições de uso aplicáveis à Plataforma, a seguir descritas:
- Objetivo
O Portal 62 AM, por meio de seu website, que aqui chamaremos de “Plataforma Portal 62 AM”, disponibiliza ao Usuário informações detalhadas acerca de serviços voltados ao segmento de notícias e entretenimento. (*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer responsabilidade quanto às atividades dispensadas. O Portal 62 AM é aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
- Regras internas
Todo e qualquer visitante do que chamamos de “Plataforma Portal 62 AM” tem o direito a usufruir de todas as funcionalidades existentes incluindo, mas não se limitando à, informações de profissionais listados nas páginas pertinentes, imagens, dados de contato, redirecionamento para redes sociais da empresa e de cada profissional vigente, etc.
- Atitudes repudiadas
Não é permitido o uso, sem o conscentimento do Portal 62 AM, ou a cópia parcial ou completa de nenhum dos itens presentes na Plataforma Portal 62 AM, o que inclui, mas não se limita à:
a) Conteúdos, textos, fotos, vídeos, sejam eles comerciais ou ilustrativos;
b) Tecnologias aplicadas à Plataforma, como seu devido código fonte, layout, design, funções amplas ou específicas, modelos utilizados e aplicações conectadas à Plataforma;
c) Logo, logotipo ou logomarca da Plataforma Portal 62 AM e suas variações, independete de formato da mídia ou versão utilizada;
d) Replicar essa documentação de Termos de uso;
e) Publicações de visitantes em qualquer uma das páginas presentes na Plataforma Portal 62 AM que tenha como objetivo difamar as operações realizadas pela Plataforma Portal 62 AM.
- Limites de reponsabilidade
O Portal 62 AM apenas realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário estritamente necessários para a finalidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo Portal 62 AM, conforme Política de Privacidade do Portal 62 AM (https://portal62am.com.br/politica-de-privacidade/).
Quanto a dados pessoais de terceiros (visitantes dos sites do Usuário), o Usuário declara estar ciente de que a plataforma Portal 62 AM não realiza coleta ou qualquer ato de tratamento, salvo quando contatado diretamente pelo titular, no exercício do direito de revogação do consentimento fornecido via Plataforma Portal 62 AM. Nesse caso, o Portal 62 AM, na condição de operadora (art. 5º, VII, LGPD) coletará apenas o nome e e-mail do titular para fins de atendimento de seus direitos, especialmente a revogação de consentimento.
No caso de exercício pelos titulares (art. 5º, V, LGPD) ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicadas diretamente ao Usuário e havendo reflexo sobre as atividades executadas pelo Portal 62 AM, deve o Usuário, imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas do recebimento da solicitação, dar ciência ao Portal 62 AM a respeito da solicitação, para que esta possa adotar as providências cabíveis, sob pena de responder o Usuário pelas perdas e danos causadas ao Portal 62 AM.
O Usuário reconhece que o Portal 62 AM não detém qualquer responsabilidade sobre eventuais dados pessoais coletados e tratados pelo Usuário e/ou terceiros que possuam acesso a tais dados, ficando o Usuário responsável perante o Portal 62 AM em relação à licitude do tratamento de dados pessoais de terceiros tratados a partir da gestão de consentimento proporcionada pela Plataforma Portal 62 AM.
Em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou em virtude de obrigação legal ou normativa, poderá o Portal 62 AM prestar as informações e divulgar os dados requisitados, independentemente de autorização do Usuário ou dos respectivos titulares.
- Disposições gerais
O Portal 62 AM poderá alterar os presentes Termos de Uso sempre que entender necessário. Eventuais alterações serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as alterações sejam aplicáveis.
A qualquer momento, o Portal 62 AM poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, concordando o Usuário em cooperar com o Portal 62 AM nessas cessões ou transferências.
Qualquer tolerância ou concessão do Portal 62 AM em relação ao Usuário, não importará em renúncia, novação ou alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento do quanto ajustado neste instrumento.
Os Termos de Uso do Portal 62 AM se aplicam exclusivamente aos serviços por ele prestados, não se responsabilizando o Portal 62 AM por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento.
Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento.
O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Manaus/AM, abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta versão dos Termos de Uso da Plataforma Portal 62 AM entra em vigor em 30 (trinta) dias, ou seja, em 23 de junho de 2022.
Manaus/AM, 23 de maio de 2022.
