Aprovada urgência para adesão do Brasil ao Registro Internacional de Desenhos Industriais

28/06/2022 – 20:40

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o requerimento de urgência para a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais. Com isso, o texto do acordo poderá ser analisado diretamente pelo Plenário sem passar antes pelas comissões permanentes.

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Efraim Filho (União-PB). O texto tramita na forma da Mensagem (MSC) 99/22, do Poder Executivo.

Atualmente, a proteção aos autores de desenhos industriais, pela legislação nacional e pelos tratados ratificados até o momento, restringe-se ao território sob a jurisdição brasileira.

Com a adesão ao Ato de Genebra, os autores brasileiros poderão, por meio de um único pedido internacional, proteger seu desenho em 92 países, entre eles Estados Unidos, Japão e Reino Unido.

As obras produzidas por estrangeiros e registradas na Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Industrial (Ompi) também passarão a contar com a proteção no mercado brasileiro.

A expectativa é que a adesão do Brasil reduza os custos de transação dos setores que se dedicam ao design e à inovação. Na exposição de motivos, o governo afirma que a proposta amplia a base legal comum do País com os principais parceiros comerciais, o que deve facilitar a negociação e a conclusão de acordos comerciais.

Apenas em 2019 foram registrados 4.702 desenhos industriais por empresas brasileiras no exterior.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli