Myanmar face à justiça internacional pela repressão dos rohingya

O processo contra Myanmar na Justiça Internacional vai prosseguir.

Os juízes do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) das Nações Unidas rejeitaram as objeções das autoridades da antiga Birmânia, acusada pela Gâmbia de genocídio contra a minoria Rohingya.

A presidente do tribunal, Joan Donoghue, justificou assim a decisão: “A responsabilidade por uma alegada violação das obrigações ‘erga omnes partes’ (para com todos ) ao abrigo da convenção sobre o genocídio pode ser invocada através do processo institucional no tribunal, independentemente de se poder demonstrar um interesse especial”.

Ainda que venha a ser longo, o processo representa a esperança de centenas de milhares de rohingyas, lembra o presidente da Organização Rohingya no Reino Unido, Tun Khin.

“Há 600.000 rohingya dentro da Birmânia, que enfrentam genocídio, restrição de movimentos, de ajuda humanitária, restrição médica. Isto está a acontecer. Um milhão de pessoas nos campos do Bangladesh, estão à espera, com esperança na justiça“.

A Gâmbia acusa o governo birmanês de violações da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, de 1948, durante os acontecimentos de 2017.

Nesse ano, centenas de milhares de muçulmanos rohingya fugiram de uma repressão sangrenta por parte do exército e das milícias budistas. Houve relatos de assassínios, violações e fogo posto.

Cerca de 850.000 membros da minoria muçulmana estão a viver em campos improvisados no Bangladesh após terem sido obrigados a fugir em 2017. Outros 600.000 estão no Estado de Rakhine, na antiga Birmânia.

A representante da Birmânia, a Procuradora Geral Thida Oo, disse que o seu país estava agora “ansioso por encontrar a melhor forma de proteger o nosso povo e o nosso país”.

A laureada com o Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, tinha apresentado o caso da Birmânia ao TIJ em finais de 2019, quando o caso foi ouvido pela primeira vez. Desde então, foi deposta como chefe do governo birmanês pelo golpe militar de 1 de fevereiro de 2021, e encontra-se atualmente detida.

A delegação birmanesa considerou que o caso da Gâmbia não era admissível por várias razões: Primeiro, porque é trazida pela Gâmbia em nome da Organização de Cooperação Islâmica (OIC). O TIJ foi criado em 1946 para resolver disputas entre estados individuais; em segundo lugar, de acordo com a Birmânia, a Gâmbia não é diretamente afetada pelo alegado genocídio. Além disso, o país asiático optou por não participar em parte da convenção internacional aplicável a este caso.

Finalmente, a Birmânia argumentou que não havia nenhuma disputa explícita entre ela e a Gâmbia na altura em que este pedido foi apresentado, o que é uma das regras do Tribunal.