Política
STF teme risco nas Eleições e forma maioria contra decreto de armas
A decisão de Fachin acirrou a relação do Judiciário com o governo do presidente (Foto: Divulgação)
A maioria dos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) votou por manter a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu trechos de decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam a compra de armas e de munições.
Fachin deu as decisões, de forma liminar (provisória e urgente), em três ações no último dia 5, sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral.
Seguiram o voto de Fachin, até a tarde desta terça (20), os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, Rosa Weber.
Os 11 integrantes da corte avaliam se mantêm as decisões de Fachin ou se elas serão derrubadas.
Esse julgamento foi considerado de “excepcional urgência” pela presidente da corte.
A decisão de Fachin acirrou a relação do Judiciário com o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Fachin atendeu aos pedidos de forma liminar em três ações, duas do PSB e uma do PT, contra trechos de decretos e portarias do governo Jair Bolsonaro que flexibilizavam essa possibilidade. Ele é o relator desses processos.
Texto: José Marques (FolhaPress)
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