A Zona Franca de Manaus e a Reforma Tributária: Sustentabilidade em Jogo

O debate sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) foi reacendido com o relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 68/24, que propõe mudanças no sistema tributário nacional. Em manifesto assinado por diversas entidades da Amazônia, há uma defesa clara do modelo ZFM como essencial para o equilíbrio econômico e ambiental do país, desmentindo críticas de que o novo sistema traria ganhos indevidos à região.

De acordo com o manifesto, a reforma não aumenta os benefícios fiscais da ZFM. Pelo contrário, com a elevação da alíquota do ICMS de 12% para 18%, haverá redução do diferencial competitivo da Zona Franca, tornando seus produtos menos atrativos no mercado nacional. Essa perda, segundo as entidades, é a contribuição da ZFM para a modernização tributária, sem comprometer a segurança jurídica ou a preservação de empregos e investimentos na região.

A ZFM, há mais de 50 anos, é um modelo único de desenvolvimento sustentável, unindo crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. Em tempos de mudanças climáticas, sua relevância é ampliada como um instrumento para evitar o desmatamento e fomentar atividades econômicas sustentáveis na Amazônia.

As entidades ressaltam que o modelo da ZFM é vital não apenas para o Amazonas, mas para o Brasil. Ele harmoniza o desenvolvimento regional e integra a Amazônia ao restante do país. A reforma tributária deve, portanto, respeitar o comando constitucional que protege a ZFM, garantindo um ambiente de negócios que estimule a sustentabilidade e a competitividade.

Manter a ZFM é preservar a Amazônia e o compromisso do Brasil com um futuro sustentável.