Após retirada de pauta, relator do PL das Fake News acena com mudanças no texto e fala em construir consenso na Câmara

Deputado Orlando Silva afirma que escolha de Anatel como entidade reguladora vai depender da posio majoritria dos parlamentares, mas admite que proposta a opo com maior apoio

Billy Boss/Cmara dos Deputados

Deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) o relator do projeto de lei das Fake News

O deputado federal Orlando Silva(PCdoB-SP), relator do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparncia na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido comoPL das Fake News, afirma trabalhar nas mudanas propostas para o texto a fim de encontrar “a mxima convergncia possvel”. Em conversa com o site da Jovem Pan nesta sexta-feira, 5, Orlando desconversou quando questionado sobre a data em que a proposta voltar a ser includa na pauta daCmara dos Deputados e afirmou que o prazo ser decidido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “No falo de data para votao, s o presidente Arthur Lira pode falar. Ele decide a pauta com os lderes”, disse Orlando Silva. Na ltima tera-feira, 2, o relator disse que uma proposta “mais convergente” sobre o assunto levar, no mnimo, duas semanas. De acordo com Silva, o ponto mais difcil do projeto atribuir a responsabilidade sobre a fiscalizao da lei. A aplicao das sanes pelo descumprimento da lei o tema que mais gera controvrsia, afirmou na ocasio.

A fala do relator, nesta sexta-feira, acontece trs dias aps o prprio deputado federal pedir a retirada do PL das Fake News da pauta de votao da Cmara, alegando precisar de mais tempo para efetuar mudanas na matria, aps receber cerca de 90 emendas com sugestes. Apesar da alegao do parlamentar do PCdoB, a oposio diz que o pedido ocorreu porque a proposta no tinha votos necessrios para ser aprovada. O texto foi levado ao plenrio na esteira da presso das big techs e de crticas de bancadas da Casa, notadamente a evanglica, e de deputados do Partido Liberal ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que passaram a chamar o projeto de lei de “PL da Censura”. Ainda que admita buscar convergncia para garantir a aprovao da matria, que precisar do apoio da maioria simples dos deputados presentes na sesso, Orlando Silva elenca os pontos inegociveis de seu parecer:o processo de moderao de contedos; a mudana no regime de responsabilidades pelas plataformas digitais; as obrigaes de transparncia para o algoritmos das redes sociais; a remunerao por direito autoral; a garantia de imunidade parlamentar; o dever de cuidado; a anlise de risco sistmico; as aes de fomento educao; a proteo a crianas e adolescentes; e a tipificao penal.

Outro ponto de discordncia entre os parlamentares foi a escolha do rgo que ser responsvel por fiscalizar a aplicao da lei. Depois da presso de setores do Congresso, Orlando Silva cedeu e retirou de seu relatrio a criao de uma entidade autnoma, ligada ao governo federal uma ala da Casa afirmava que, ao transmitir esta responsabilidade ao Executivo, poderia haver perseguio a opositores. Orlando Silva passou, ento, a defender a escolha daAgncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) como entidade reguladora. Segundo o relator disse ao site da Jovem Pan, hoje esta a proposta que mais rene apoio na Casa.