Cidades
Câmara aprova criação do selo “Empresa Amiga da Amamentação”
03/08/2023 – 13:43
• Atualizado em 03/08/2023 – 16:11
Zeca Ribeiro/Cmara dos Deputados
Alice Portugal, relatora do projeto de lei
O Plenrio da Cmara dos Deputados aprovou, na sesso desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 3635/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que institui o selo Empresa Amiga da Amamentao, a fim de incentivar a prtica. O texto segue agora para anlise do Senado.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado em Plenrio pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A aprovao deste projeto no Agosto Dourado simblica, disse. A Lei 13.435/17, oriunda de proposta da Cmara (PL 3452/15), instituiu agosto como o Ms do Aleitamento Materno.
A amamentao um direito garantido pela lei e um direito da criana, reforou Alice Portugal. Todas as mes tm direito a amamentar seus filhos, seja no trabalho, em casa e at quando esto privadas de liberdade, disse.
Esta iniciativa tem o intuito de proporcionar para a me um espao onde se sinta acolhida e tenha todas as condies para realizar a amamentao sem constrangimentos, destacou a autora da proposta, deputada Iza Arruda.
Bruno Spada/Cmara dos Deputados
Iza Arruda, autora da proposta
Conforme o texto aprovado, o selo, que poder ser usado em embalagens, anncios e outras peas de publicidade, ser concedido pelo Poder Executivo s empresas que cumprirem os seguintes requisitos:
atendimento s regras previstas na Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) e em instrumentos de negociao coletiva que tratem dos direitos da empregada lactante;
manuteno de local e condies adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentao ou coleta de leite materno; e
execuo de campanhas internas para conscientizao da importncia do aleitamento materno, para estmulo doao aos bancos de leite humano e sobre os malefcios do fumo, do consumo de lcool e de drogas ilcitas para o desenvolvimento fetal, alm do combate automedicao.
Desde que no haja vedao expressa em conveno de condomnio, o texto prev que no ms de agosto, em razo da campanha mundial de incentivo amamentao, as empresas detentoras do selo devero adotar iluminao ou decorao externa na cor dourada, a fim de conscientizar a comunidade.
O selo Empresa Amiga da Amamentao ter validade de um ano e ser reavaliado periodicamente. No poder ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil e poder ser revogado em caso de advertncia, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislao trabalhista.
Reportagem Ralph Machado
Edio Natalia Doederlein
