Câmara aprova proposta que susta resoluções da Aneel sobre tarifas de transmissão

09/11/2022 – 17:27  
•   Atualizado em 09/11/2022 – 18:51

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 365/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição. A proposta será enviada ao Senado.

Segundo o autor, a mudança do cálculo dessas tarifas pela Aneel é prejudicial às usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as eólicas.
As resoluções estabelecem uma transição até 2028 para que os geradores dessas regiões paguem mais para usar as linhas de transmissão a fim de escoar a energia elétrica produzida.

O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União-MA), recomendou a aprovação do texto.

Resoluções da Aneel
A Aneel pretende aplicar a nova metodologia no ciclo tarifário 2023/2024, no qual 90% do cálculo seguirá a contabilização de custos anterior e 10% seguirá o cálculo novo, que leva em conta a proximidade do consumo da energia em relação à região onde é produzida. A cada ciclo tarifário percentual haverá aumento de 10 pontos até os geradores pagarem a tarifa cheia pelo novo cálculo.

Para o deputado Danilo Forte, essa mudança encarece os custos das geradoras e estimula a migração de investimento do Norte e do Nordeste para o Sul e o Sudeste do País. “Ao fazer isso, a Aneel altera a sistemática de expansão da geração de energia elétrica do País e vai além de suas prerrogativas, incentivando a alocação regional de investimentos no Sul e Sudeste, deslocando empregos e renda das regiões mais pobres para as mais ricas”, afirmou.

“Nós temos parques de energia solar sendo instalados em São Gonçalo do Amarante e em Jaguaratama, no estado do Ceará, e os fundos investidores já mandaram suspender os investimentos. São mais de 5 mil empregos que ficarão suspensos. Para um projeto de energia eólica, são no mínimo oito a dez anos, e nós não podemos ter uma revisão de tarifa de transmissão anual que traz insegurança para o investimento”, disse Danilo Forte.

Segundo a Aneel, no entanto, a decisão do colegiado pretende corrigir o que a agência considera “uma distorção verificada nos últimos anos após a entrada em operação da usina hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste”.

O argumento é de que essas regiões passaram de importadoras de energia para exportadoras, demandando maior uso do sistema de transmissão. Os novos cálculos evitariam o “subsídio cruzado e favoreceriam a otimização da expansão do sistema de transmissão e da operação do sistema interligado”.

Contra a matéria, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que o Legislativo votou a proposta apenas por “ser contra a decisão da agência, que adotou as regras dentro de suas atribuições”. Para ele, a aprovação do projeto vai acabar encarecendo a conta de luz.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Antonio Vital
Edição – Pierre Triboli