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Castração química para pedófilos é aprovada hoje na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12/12), a castração química de pedófilos com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto segue agora para o Senado.
A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.
