CMM aprova ajuste em PL de empréstimo de R$ 580 milhões à Prefeitura de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira, 22/4, em sessão extraordinária, o ajuste no Projeto de Lei nº 69/2024, que autoriza empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil, à Prefeitura de Manaus para investimentos em obras estruturantes na cidade, em áreas como educação, saúde, infraestrutura e transporte público.

O pedido de empréstimo já tinha sido autorizado pela Câmara em dezembro do ano passado, mas precisou passar por nova aprovação no Legislativo municipal para atender as novas diretrizes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, feitas na Reforma Tributária.

Para o prefeito de Manaus, David Almeida, com a aprovação de hoje, quem ganha é a população da cidade, que será beneficiada com novos equipamentos e melhor oferta de serviços públicos.

“Conquistamos hoje mais uma vitória para a população. Com esses recursos, poderemos continuar investindo em novos equipamentos públicos para o desenvolvimento da cidade, com geração de emprego e renda na contratação de mão de obra para a execução desses projetos”, declarou o prefeito David Almeida.

Dentre os investimentos a serem implementados com a operação de crédito, estão: ações de prevenção de desastres naturais, como as contenções de erosões e estabilização de taludes; recapeamento e requalificação de mais 2,5 mil ruas, construção de novas creches e UBSs, reforma de centros esportivos, praças molhadas e da Bíblica, reforma de terminais de ônibus, além da continuidade nas obras dos viadutos. E mais: desapropriação de terras para construção de moradias populares, recuperação de ramais e vicinais, reforma de feiras, melhoria no trânsito e desassoreamento de igarapés.

Pareceres pela aprovação

Os vereadores votaram e aprovaram os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças, Economia e Orçamento, atestando a legalidade do projeto, em conformidade com o parecer da Procuradoria da casa. “O parecer da CJJ foi favorável e o plenário foi soberano, aprovando os pareceres com relação ao referido projeto”, frisou o presidente da CCJ, vereador Gilmar Nascimento.

Líder do prefeito na CMM, o vereador Eduardo Alfaia também afirmou ser hoje um dia de vitória e muito produtivo no parlamento, com a aprovação do PL, em benefício da população da cidade de Manaus.

“O parlamento é uma construção por meio do diálogo, do entendimento. Felizmente, a maioria dos parlamentares entendeu a importância da matéria e votou pelo melhor à população de Manaus. Esse empréstimo tem o objetivo de fazer frente às necessidades da cidade, ajudando a gestão municipal a seguir com seu ritmo de trabalho e com muitas entregas”, afirmou Eduardo Alfaia.

Recursos essenciais

Na última semana, o prefeito David se pronunciou sobre o assunto esclarecendo que esse empréstimo é essencial para continuar os investimentos na capital, já que os recursos municipais estão comprometidos com as responsabilidades de serviços públicos, como limpeza pública e transporte, e em pagar as dívidas deixadas pelas gestões anteriores.

“Nesses três anos, pagamos R$ 2,1 bilhões de empréstimos feitos por gestões passadas. Este ano, devemos pagar mais R$ 850 milhões, totalizando R$ 3 bilhões de dívida que não contraímos. Nesta gestão, fizemos empréstimos de R$ 1,1 bilhão, que somados a esses R$ 580 milhões, chegaremos a R$ 1,6 bilhão. Já pagamos muito mais do que emprestamos, comparou o prefeito na ocasião.

Com informações da SEMCOM