Cidades
Comissão aprova indenização e pensão especial às pessoas com complicações do Zika vírus
23/06/2023 – 16:14
Vinicius Loures / Cmara dos Deputados
Zacharias Calil: o Estado tem a obrigao de garantir cidadania aos afetados
A Comisso de Previdncia, Assistncia Social, Infncia, Adolescncia e Famlia da Cmara dos Deputados aprovou proposta que concede penso vitalcia s pessoas com microcefalia ou sndrome de Guillain-Barr adquiridas pela contaminao por Zika vrus. Esses cidados tambm tero direito indenizao de R$ 50 mil por danos.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Zacharias Calil (Unio-GO), que uniu o Projeto de Lei 3974/15, da ento deputada Mara Gabrilli (SP), e outros 17 textos apensados.
Calil afirmou que o Estado tem responsabilidade sobre a contaminao por Zika vrus e deve garantir cidadania aos afetados. A instituio de indenizao por dano moral e penso especial s pessoas com microcefalia ou sndrome de Guillain-Barr decorrentes do Zika vrus justifica-se em funo da gravidade dos danos causados e da repercusso dramtica e permanente na qualidade de vida de suas famlias, comentou.
Indenizao
As pessoas que desenvolveram microcefalia ou sndrome de Guillain-Barr a partir da contaminao por Zika vrus tero direito a uma indenizao de R$ 50 mil pagos em parcela nica e sem cobrana de Imposto de Renda. O valor dever ser atualizado a cada ano de acordo com a inflao.
Penso
Esses cidados tambm tero direito a penso especial paga pelos cofres pblicos, cujo valor poder variar entre um salrio mnimo e o teto do Regime Geral de Previdncia Social (entre R$ R$ 1.320,00 e R$ 7.087,22 nos valores atuais). A concesso do benefcio depende de avaliao biopsicossocial, que levar em conta os impactos sociais e fsicos da doena sobre cada um, e vai definir o valor da penso.
O benefcio criado mais amplo do que o j existente. A Lei 13.985/20 criou penso especial de um salrio mnimo para as crianas com Sndrome Congnita do Zika Vrus nascidas entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e beneficirias do Benefcio de Prestao Continuada (BPC).
O relator avalia que a lei um avano importante, mas no leva em conta a gravidade das sequelas. As relevantes limitaes psicomotoras observadas nas crianas com microcefalia e sndrome de Guillain-Barr, que geram gastos catastrficos nas famlias atingidas, demandam a concesso de benefcio que tenha valor proporcional gravidade das limitaes diagnosticada, disse.
O substitutivo estabelece que o beneficirio, se contemplado pela lei em vigor, poder escolher o valor mais vantajoso nos casos em que a acumulao de renda for proibida. O texto aprovado tambm isenta de Imposto de Renda a penso especial criada.
Tramitao
A proposta tramita em carter conclusivo e ainda ser analisada pelas comisses de Finanas e Tributao, e de Constituio e Justia e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitao de projetos de lei
Reportagem – Carol Siqueira
Edio – Marcelo Oliveira
