Conselho de Ética discute processos sobre quebra de decoro parlamentar

29/11/2022 – 09:29  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) processos disciplinares contra sete deputados: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Santiago (Republicanos-PB), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ).

• Bia Kicis foi acusada pelo Psol e pelo PT de insuflar motim da Polícia Militar da Bahia, ofender o Supremo Tribunal Federal, criticar a recomendação do uso de máscaras de proteção em publicações nas mídias sociais (Representações 5/22 e 6/22) e de divulgar dados pessoais de médicos que participaram de debate sobre a vacinação contra a Covid-19 no Ministério da Saúde (Representação 17/22).

A parlamentar se defende e diz que a postagem em suas redes sociais é uma opinião pessoal. “Estamos vendo as nossas prerrogativas e nossa imunidade parlamentar sendo violadas”, protestou Bia Kicis, acusando a oposição de atacar sua liberdade de expressão.

O relator das representações 5/22 e 6/22 é o deputado Pinheirinho (PP-MG); já a Representação 17/22 é relatada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

• Carla Zambelli foi acusada pelo PT de disseminar em suas mídias sociais informações falsas sobre a pandemia de Covid-19 (Representação 7/22) e de fazer postagem em redes sociais ofensiva ao senador paulista Humberto Costa (Representação 12/22).

A defesa de Carla Zambelli argumenta que “a publicação representaria o mero exercício da liberdade de expressão” da deputada.

O relator da primeira representação é o deputado Mauro Lopes(PP-MG); já a segunda é relatada pelo deputado Marcelo Nilo (Republicanos-BA).

• Éder Mauro foi acusado pelo Psol e pelo PT de desrespeitar as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Representação 9/22).

Éder Mauro negou ter ofendido as deputadas e disse que é chamado de “matador e miliciano” e não representa contra ninguém no Conselho de Ética. “Se for feito o contrário, os deputados não vão mais trabalhar aqui nesta Casa, pois vão ficar respondendo mutuamente a ofensas em Plenário ou pelas redes sociais”, criticou o deputado.

O relator do processo contra Éder Mauro é o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

• Kim Kataguiri foi acusado pelo PP e pelo PT de fazer apologia ao nazismo por concordar com fala de apresentador que defendia a legalidade de partido nazista no Brasil (representações 18/22 e 19/22).

Em defesa entregue ao Conselho de Ética, Kataguiri disse que só deu uma entrevista e se manifestou favorável ao livre debate de ideias, “mesmo ideias das quais discordo com veemência”, ressaltou. “Não defendi a legalização de qualquer partido político extremista”, concluiu o parlamentar.

O relator dessas representações é o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

• Wilson Santiago é acusado pelo Novo por denúncias de crimes de organização criminosa e corrupção passiva investigados pela Procuradoria-Geral da República (Representação 1/22)

O relator desse processo é o deputado Alexandre Leite (União-SP).

Em defesa apresentada ao Conselho de Ética, o parlamentar diz que “as pretensas práticas delitivas não ocorreram no exercício do mandato, não detendo, sequer, relação com o exercício da função pública”.

• Eduardo Bolsonaro é acusado por PSB, PT, PDT, Psol e PCdoB por quebra de decoro por publicação nas redes sociais que supostamente ofendia as mulheres integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (Representação 8/22);

O relator do processo é o deputado Igor Timo (Pode-MG).

• Glauber Braga é acusado pelo PL de ter-se comportado de forma desrespeitosa e agressiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na sessão de votações no dia 31 de maio (Representação 24/22).

A defesa de Braga afirma que ele não quebrou o decoro e que apenas manifestou-se “com a veemência que o momento requeria”. “Houve uma disputa política e ideológica, própria e rotineira das atividades parlamentares”, argumenta a defesa.

O relator do processo é o deputado Marcelo Nilo.

Novo processo
Além da votação desses pareceres, o Conselho de Ética deveria instaurar um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG).

Ele é acusado pelo PP e PL de divulgar fake news em suas redes sociais (Representações 26/22 e 27/22, ambas apensadas).

Após a abertura do processo será sorteada uma lista tríplice para escolha do relator do caso.

O Conselho de Ética reúne-se às 14 horas, no plenário 11.

Da Redação – ND