Equipe de transição aponta emergências fiscais e orçamentárias do país

A equipe de transição do governo divulgou hoje (22) o relatório final onde alerta sobre as emergências fiscais e orçamentárias do país, um dos eixos centrais dos trabalhos da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“O período 2016-2022 foi marcado por uma forte deterioração nas finanças públicas e no orçamento, a irresponsabilidade do atual governo culminou em um apagão fiscal no final de 2022 e em uma proposta orçamentária para 2023 incapaz de garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais e o funcionamento da máquina pública. Enfrentar esse cenário adverso foi parte do processo de transição governamental”, diz o relatório.

No documento, a equipe detalhou a sugestão de distribuição dos R$ 145 bilhões resultados do aumento do teto de gastos, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

“A Coordenação da Transição enviou para o relator do orçamento as sugestões de ampliação das programações, buscando concentrar as demandas em despesas capazes de induzir a retomada do crescimento econômico com inclusão social, sendo dotadas de elevados efeitos redistributivos e multiplicadores sobre a renda. As despesas adicionais são fortemente inclinadas a gastos sociais, investimentos e Ciência e Tecnologia. Ademais, consideram a recomposição de orçamento para permitir o funcionamento do Estado em áreas cruciais”, diz o documento da transição.

Ontem (21), o Congresso Nacional promulgou a PEC, que passa a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126 de 2022. Para a equipe de transição, a medida aponta para a “necessidade de revisão e reconstrução das instituições e normas fiscais e orçamentárias do país, combinando estabilização econômica, sustentabilidade fiscal e redução das desigualdades”.

Instituído em 2019, o regime do teto de gastos limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior. “Na prática, mesmo diante de qualquer nível de crescimento real do PIB, a regra implica numa redução da despesa primária em relação ao tamanho da economia, e também independente do comportamento da arrecadação”, diz o relatório.

Do total dos recursos, a equipe sugere a seguinte distribuição, a ser incluída na Lei Orçamentária Anual, aprovada hoje pelo Congresso Nacional depois da divulgação do relatório.

Ministério da Cidadania – R$ 75 bilhões, sendo que R$ 70 milhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Ministério da Saúde – R$ 22,7 bilhões, incluindo recursos para o programa Farmácia Popular

Ministério da Educação – R$ 10,8 bilhões

Ministério do Desenvolvimento Regional – R$ 9,5 bilhões

Para o reajuste do salário mínimo – R$ 6,8 bilhões

Encargos Financeiros da União – R$ 5,6 bilhões

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – R$ 4,9 bilhões

Ministério do Turismo – R$ 3,7 bilhões

Ministério da Economia – R$ 1,7 bilhões

Ministério da Defesa – R$ 1 bilhão

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – R$ 933,9 milhões

Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 799,9 milhões

Ministério do Meio Ambiente – R$ 536 milhões

Ministério do Trabalho e Previdência – R$ 400,6 milhões

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – R$ 250 milhões

Ministério das Comunicações – R$ 126,4 milhões

Presidência da República – R$ 35 milhões

Banco Central do Brasil – R$ 10 milhões

Segundo o documento, do ponto de vista macroeconômico, a despesa prevista está concentrada em gastos que podem reverter a expectativa de desaceleração da economia. “Ademais, a PEC evita uma queda abrupta do gasto como proporção do PIB, apontando para a manutenção dos patamares de despesa para 2022 e impedindo uma contração fiscal significativa, que reforçaria o cenário indesejável de desaceleração da economia”, diz a transição.

A equipe destaca que, sem os R$ 145 bilhões viabilizados pela PEC, “a população sofreria uma precarização adicional dos serviços públicos”. O diagnóstico também aponta que vários desses serviços sofreram queda acentuada de recursos desde 2015.

Entre os exemplos citados pela equipe, de redução entre o Orçamento de 2022 e o projeto enviado pelo atual governo ao Congresso para 2023 estão o benefício do Auxílio Brasil de R$ 600 para R$ 405; a construção de escolas de educação infantil de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões; o Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres de R$ 2,57 milhões para R$ 25 mil; a saúde indígena de R$ 1,49 bilhão para R$ 610 milhões; a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar de R$ 679,5 milhões para R$ 2,67 milhões.

O relatório de 100 páginas também traz uma radiografia de cada área nos temas de desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia, reconstrução do Estado e da soberania. Ainda, a equipe apresentou sugestão de medidas de revogação e revisão, como da política de armas, e a proposta da nova estrutura organizacional dos 37 ministérios do novo governo.