Municípios
GIPIAP e UGPE realizam ação para notificar construções irregulares, em área do Prosamin+
Foram alvo da fiscalização os imóveis construídos após o cadastro realizado pelo programa, para assentamento das famílias
O Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (Gipiap) realizou, nesta quarta-feira (30/03), em conjunto com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), uma ação de fiscalização na comunidade Manaus 2000, no bairro Japiim, zona sul. A ação teve como objetivo notificar as construções irregulares no local, localizado em área de intervenção do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
As construções irregulares estão em área de Preservação Ambiental (APA), o que ocasionou também notificação por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), órgão que integra o Gipiap. O coordenador da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que, por terem sido erguidas após a fase de cadastramento de imóveis pelo Prosamin+, realizada entre maio e outubro de 2020, as construções são classificadas como “extras”, ou seja, não estão previstas entre os beneficiários das soluções de reassentamento do programa.
Além das notificações aos imóveis extras, também foi realizada pela UGPE uma ação de sensibilização, com a entrega de material informativo, para os ocupantes dos imóveis da região.
O material ressalta informações sobre o Prosamin+, destacando que as famílias com direito a reassentamento são aquelas que residiam na área por ocasião do cadastramento; e que as construções erguidas posteriormente caracterizam uma ocupação irregular. Estas, por sua vez, comprometem o planejamento do programa e, principalmente, os custos com as ações de reassentamento, podendo fragilizar a viabilidade da intervenção.
Denúncias — O Gipiap foi criado com o objetivo de administrar as ações preventivas e repressivas a ocupações irregulares, em áreas públicas de propriedade do Estado do Amazonas. Fazem parte do grupo órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo reordenamento urbano, fiscalização ambiental, de ocupação irregular e utilização indevida de atividade comercial sem licença.
O grupo também atuou esta semana para a retirada de uma construção irregular no Residencial Mestre Chico, na Cachoeirinha, onde um proprietário beneficiário do Prosamin estava levantando uma laje para ampliar a área de seu apartamento. Após receber denúncia anônima, a UGPE comunicou ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Junto com o Gipiap, o órgão notificou o proprietário que, de boa vontade, interrompeu a construção e realizou a retirada dos materiais.
As denúncias de ocupações irregulares podem ser realizadas de maneira anônima ao Gipiap, pelo telefone 3182-2848.
Prosamin+ na Manaus 2000 — Além do reassentamento de 185 famílias, as intervenções na área da Manaus 2000 compreendem obras de macro e microdrenagem, habitações, sistema viário, abastecimento de água, esgotamento sanitário entre outros. Além disso, o programa também contemplará a construção de praças, parques, ciclovias, implantação de academias ao ar livre, áreas de lazer, pergolados e playgrounds.
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