Legislativas no Mónaco: conheça este parlamento singular

Os monegascos votam este domingo para eleger o Conselho Nacional, o parlamento do Mónaco. O segundo Estado mais pequeno do mundo, depois do Vaticano, é uma monarquia hereditária e constitucional onde o poder legislativo é exercido conjuntamente pelo Príncipe Alberto II e pelo Conselho Nacional.

Como se organiza o Conselho Nacional do Mónaco?

Também chamado Assembleia monegasca, o parlamento unicameral do Principado é composto por 24 membros eleitos por 5 anos por sufrágio universal. É o principal órgão representativo da população. Vota as leis propostas pelo governo. É actualmente presidido por Brigitte Boccone-Pagès.

Quem vota?

Dos cerca de 38.000 habitantes do pequeno principado de 2,02 km², situado em plena Riviera francesa e a 30 quilómetros de Itália, apenas 20% têm direito de voto. São cerca de 7.600 eleitores que completam duas condições: ter pelo menos 25 anos de idade e nacionalidade monegasca.

Como decorrem as eleições?

O Conselho Nacional é eleito de acordo com uma votação mista de uma volta que dá 16 lugares à lista maioritária. Os restantes 8 lugares são distribuídos proporcionalmente entre as listas que obtiveram mais de 5% dos votos.

O que é que está em jogo?

Os conselheiros votam sobre as leis e o orçamento, mas não podem questionar a responsabilidade política do governo ou derrubá-lo, uma vez que o executivo só responde perante Alberto II, o Príncipe Soberano.

De acordo com Thierry Brezzo da lista União Nacional Monegasca, as principais questões em jogo neste próximo mandato são :

• a assinatura de um eventual acordo de associação com a União Europeia
• a preservação do modelo monegasco e as especificidades: “Se a prioridade na contratação, alojamento, condições de acesso aos contratos públicos ou a certas profissões regulamentadas não forem preservadas, é todo o pacto social monegasco que seria posto em causa”, receia o advogado.

Quantas listas estão a votação?

Duas listas estão a concorrer nesta eleição, a União Nacional Monegasca (UNM) e Novas Ideias para o Mónaco (NIM). 

No papel de favorita está a UNM, com 13 deputados cessantes liderados por Brigitte Boccone-Pagès, uma antiga professora de 63 anos e a primeira mulher a ser eleita Presidente do Conselho Nacional desde a sua criação em 1911.

Na oposição, a coligação NIM, liderada pelo actual reitor do Conselho, Daniel Boéri, 78 anos, antigo membro da maioria. À frente de uma lista com apenas 14 elementos, Boéri admite que teve “dificuldade” em recriutar candidatos, devido à “pressão extraordinária”. Espera distinguir-se pela “visão” proposta, mesmo que admita que estas duas listas “não se possa dizer que existem distinções ideológicas, mas sim filosóficas”.

Qual é a ligação entre o Mónaco e a Europa?

Tal como Andorra e São Marino, o Mónaco tem vindo a levar a cabo negociações com a União Europeia, desde Março de 2015, para assinar um acordo de associação. O objectivo é facilitar a vida aos cidadãos e empresas no âmbito do mercado interno europeu. O maior desafio é aumentar a atratividade económica do Mónaco.

O acordo eliminaria, por exemplo, os obstáculos encontrados pelos agentes económicos monegascos para acederem ao mercado interno europeu, garantindo uma maior segurança jurídica nas operações comerciais. De acordo com o governo monegasco, um entendimento com Bruxelas permitiria também aos monegascos circularem mais facilmente na União Europeia e aos estudantes frequentar em universidades europeias sem custos adicionais.

O Conselho Nacional estabeleceu no entanto limites à negociação, impondo regras a manutenção da preferência nacional em todas as áreas, a manutenção do acesso exclusivo por parte dos nacionais à habitação social, o acesso exclusivo dos monegascos a certas profissões, a autorização prévia obrigatória para os residentes e empresas se instalarem no território monegasco, e a manutenção do regime declarativo para os monegascos.

Num comunicado de imprensa publicado no Verão de 2022, o Conselho Nacional monegasco indicou que as discussões prosseguiam “com vista a finalizar as negociações sobre um possível acordo de associação até ao final de 2023”. Este é também o desejo do Conselho da União Europeia. O ritmo das negociações deverá acelerar com a realização de uma reunião mensal entre as duas partes.

Se for alcançado um acordo, o Mónaco terá o estatuto de “Estado associado” da União Europeia.