Lira propõe meio-termo para crise das MPs e aguarda aval do Senado 

Governo Lula deve indicar trs medidas provisrias para que sejam votadas com rito pr-pandemia, que prev a formao das comisses mistas; demais textos viraro projeto de lei com regime de urgncia

Zeca Ribeiro/Cmara dos Deputados – 26/04/2022

Presidente da Cmara deu detalhes da proposta de acordo que ser formalizada ao presidente Lula e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O presidente da Cmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), detalhou, na noite desta segunda-feira, 27, a proposta de acordo com o Senado para encerrar a crise envolvendo a tramitao das medidas provisrias (MPs). Segundo o parlamentar do Centro, a Casa no abre mo de mudar a atual composio das comisses mistas, atualmente formadas por 12 deputados e 12 senadores o cenrio defendido nos bastidores, neste momento, que os colegiados sejam formados por 24 deputados e 8 senadores. Alm disso, o Congresso Nacional deve publicar uma resoluo que estabelece um prazo mximo para que as comisses apreciem as MPs. Se o prazo for estourado, os textos seguiro direto para o plenrio, comeando pela Cmara. Lira e as lideranas da Cmara aguardam, agora, o aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente Luiz Incio Lula da Silva, que deve receber mais informaes sobre as tratativas dos lderes de seu governo e do ministro das Relaes Institucionais, Alexandre Padilha, responsvel pela articulao poltica.

Ainda segundo Lira, o governo Lula props que trs medidas provisrias consideradas essenciais pelo Palcio do Planalto sejam analisadas atravs do rito constitucional, para que os textos no caduquem em um cenrio no qual o impasse possa persistir. Na coletiva, o presidente da Cmara aventou a possibilidade de as MPs que tratam da organizao ministerial e que criam as regras e diretrizes para os programas Bolsa Famlia e Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, sigam para as comisses mistas. “No havendo acordo, vamos seguir nosso trmite, votando as MPs que vieram do Congresso. Em no havendo acordo, o governo fez um apelo: que em trs ou quatro MPs essenciais a do Bolsa Famlia, do Minha Casa, da organizao ministerial abramos exceo e indiquemos os lderes para compor as comisses. Em todas as outras, o governo mandar projeto de lei com urgncia constitucional para substituir as MPs. a proposta do governo preocupado em no se chegar a acordo razovel”, explicou.

“Temos que deixar bem claro: a Cmara nunca foi contra a Constituio, mas ela pode ser mudada quando tivermos propostas mais adequadas. Tivemos conversa com o presidente Lula, com os lderes do governo, com os lderes da cmara, e fizemos crticas [ao rito das MPs], porque elas so pertinentes a uma questo de ordem feita no plenrio do Senado, atendida pelo presidente do Senado, quando, na realidade, ela teria que ter sido feita no Congresso. fato, isso um abuso, que atrapalha as conversas, como tbm fato que um ato unilateral no pode resolver esse impasse”, disse Lira.“A nica possibilidade da Cmara admitir negociar que ela [Comisso Mista] cumpra o rito que as outras comisses bicamerais cumpram. CMO [Comisso Mista de Oramento]: 30 deputados e 10 senadores, igual nmero de suplentes. Comisso Parlamentar Mista de Inqurito: tem proporcionalidade que tem que ser obedecida. Porque na comisso de uma MP o senador tem que valer 6,5 deputados?”, questionou. “A proposta que, atravs de resoluo da Cmara e do Senado, estabelecermos prazo razovel, para que fiquem nas comisses mistas. At as PECs tm prazo: se ela passa de mais de 40 sesses, o presidente pode avocar para o plenrio. Se matria est na comisso e extrapola prazo, presidente pode avocar. Mas no pode avocar na comisso mista que usa 115 dias, 119 dias?”, seguiu. “Se isso no atender o Senado, porque o Senado no quer fazer acordo”, finalizou.