Ministro do Desenvolvimento pede tratamento especial para alimentos da cesta básica na reforma tributária

11/05/2023 – 09:35  

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, pediu nesta quarta-feira (10) aos integrantes do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) que seja dado um “tratamento especial” para os alimentos da cesta básica na reforma. Ele também disse que o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) tem condições de ser usado para o sistema de devolução de imposto para os mais pobres, o chamado cashback.

Dias disse que o cadastro tem 94 milhões de pessoas e está sendo depurado. Mas afirmou que, para facilitar, deveria ser feito um esforço dos estados para que até o final do ano o CPF seja o único número de identificação das pessoas.

A reforma em estudo unifica 5 tributos sobre o consumo: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado apenas no destino final dos produtos. O fim da cobrança de imposto sobre imposto pode resultar em uma alíquota de IBS em torno de 25% para que a arrecadação não caia. Produtos da cesta básica, que hoje são praticamente isentos, teriam aumento de preços.

O grupo de trabalho estuda então a devolução do imposto, mas apenas para os mais pobres. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que não é justo deixar a classe média pagar mais pelos alimentos.

Sobre o restante da reforma, Wellington Dias entende que a situação tributária atual, com a concessão de benefícios fiscais para atração de investimentos, não tem sentido. “A proposta de incentivo a setores produtivos, setor industrial e setor de serviços, através do ICMS, não tem sentido. A gente vai se não tem alternativa, mas é o pior caminho, porque ele desmantela. Você ajuda um e desmantela outros”, disse o ministro.

Para o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a reforma tributária pode ser aprovada, mas o crescimento do País, que teria um peso maior para a redução da desigualdade social, depende muito de uma redução das taxas de juros.

“Eu sou do tempo que a reforma trabalhista ia resolver o problema do País. Aí parece que não foi bem assim. Depois era a reforma da Previdência que ia resolver todos os problemas do Brasil. Também não foi. Depois disseram que com a independência do Banco Central podia ficar tranquilo que o Brasil ia crescer de maneira farta. E eu já não sei mais aonde vamos chegar”, ironizou.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) defendeu que o grupo não deixe para depois as mudanças no IPVA estadual. Segundo ele, é preciso tributar veículos aquáticos e aéreos para que o proprietário de um jatinho pague pelo seu patrimônio como paga o que tem uma moto.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon